collapse

Procurar


Ofertas a clientes e a trabalhadores.

  • 1 Respostas
  • 7564 Visualizações
*

Offline Suzana Lopes

  • **
  • 8
  • 0
  • Sexo: Feminino
Ofertas a clientes e a trabalhadores.
« em: Novembro 03, 2015, 12:14:20 pm »
Bom dia, Colegas,

Gostaria de saber que é aceite fiscalmente as ofertas que se dão aos clientes ou até mesmo aos funcionários.

A questão é a seguinte:
Uma Empresa quer oferecer uma máquina cujo o custo de aquisição é de 1.000€. Contabilistica mente posso levar a custo, mas fiscalmente é aceite ou não é considerado aceite o gasto e estará sujeito a T.A...

Já estive a pesquisar e contactei os serviços das Finanças, mas não tive uma resposta definitiva.

Com os melhores cumprimentos.

*

Offline Rita Ferreira

  • ****
  • 732
  • 47
  • Sexo: Feminino
  • A Vida é feita de Escolhas!
Re: Ofertas a clientes e a trabalhadores.
« Responder #1 em: Novembro 03, 2015, 12:25:58 pm »
Bom dia,

Deixo aqui o que consegui apurar para a cadeira de simulação empresarial.

Enquadramento Contabilístico
A alínea b) do nº 2 do art.º 23º do CIRC, estabelece que para a determinação do lucro tributável,
são  dedutíveis  todos  os  gastos  e  perdas  incorridos  ou  suportados  pelo  sujeito  passivo,
nomeadamente os relativos à distribuição e venda, abrangendo os de transporte, publicidade e
colocação de  mercadorias e produtos. Os  gastos  e  perdas  suportados  com  ofertas  a  clientes  e  ou  fornecedores,  adquiridas especificament e  para  oferta,  são  aceites  como  gastos,  desde  que  exista  o  documento  que
comprove a sua compra, emitido de forma legal e que sejam conhecidos quer os destinatários,
quer  os  fundamentos  dessas  ofertas,  conforme  determina  o  art.º  23  do  CIRC.  Caso  não  se
comprove,  estes  gastos  para  além  de  não  serem  dedutíveis  ao  lucro  tributável,  serão  ainda
tributados autonomamente a taxa de 50%.

Enquadramento Fiscal
O art.º nº 3 do CIVA define o conceito de transmissão de bens, nomeadamente a alínea f) do nº 3,
que considera como transmissão de bens, a transmissão gratuita de bens quando tenha havido
dedução total ou parcial do imposto, excluindo-se do regime estabelecido o disposto no nº 7 do
mesmo artigo, isto é as ofertas não estão sujeitas a tributação em IVA, desde que cumpram as
seguintes condições:
- Sejam ofertas de valor unitário igual ou inferior a 50 euros; e
- O valor global anual não exceda cinco por mil do volume de negócios do sujeito passivo no ano
civil anterior, em conformidade com os usos comerciais;

Espero que lhe seja útil.

 
Cumprimentos!
Rita Ferreira

 

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

Re: Indemnização da EDP por J Câmara
[Maio 09, 2021, 06:51:44 pm]


Re: Complemento ao estudo Deontologia por Mónica Lopes
[Maio 09, 2021, 05:06:40 pm]


Re: Complemento ao estudo Deontologia por lenacampos
[Maio 09, 2021, 04:15:28 pm]


Re: Para estudar Ética e Deontologia por lenacampos
[Maio 09, 2021, 04:12:37 pm]


Re: Proposta Resolução Exame 07.03.2020 (1ª parte) por #1988SRodrigues
[Maio 09, 2021, 03:33:22 pm]


Re: Proposta Resolução Exame 07.03.2020 (2ª parte) por #1988SRodrigues
[Maio 09, 2021, 03:31:38 pm]


Re: CURSO DE FORMAÇÃO À DISTÂNCIA - DEONTOLOGIA PROFISSIONAL DO CC por lenacampos
[Maio 09, 2021, 03:10:06 pm]


Re: APRESENTAÇÃO por tsofiasantos_3
[Maio 09, 2021, 09:42:24 am]


Re: Apresentação por Contabilistas.net
[Maio 08, 2021, 11:20:21 am]


Re: Apresentação por Contabilistas.net
[Maio 08, 2021, 11:15:51 am]


Re: Apresentação por Contabilistas.net
[Maio 08, 2021, 11:12:19 am]


Re: APRESENTAÇÃO por Contabilistas.net
[Maio 08, 2021, 11:07:00 am]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Maio 2021
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1
2 3 4 5 6 7 8
9 [10] 11 12 13 14 15
16 17 18 19 20 21 22
23 24 25 26 27 28 29
30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.