Coimas IVA

Bom dia Colegas,

Sabem-me informar se o envio de uma declaração de substituição de IVA fora de prazo, em que o valor do campo 40 é inferior ao comunicado anteriormente mas a empresa continua com reporte de IVA, dá direito a coima?

Obrigada pela vossa ajuda

Numa situação idêntica, tenho conhecimento da aplicação de uma coima de 37,50€, coima a pagar, em montante reduzido nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º
29º do RGIT, resultante da prática da infração.
Já foi há um ano sensivelmente,
Cprs
FC

Boa noite colega,

Uma vez que a 1ª DP IVA foi enviada dentro do prazo, o  envio da declaração  de substituição não origina a aplicação de coima.

Pelo menos, já tive alguns casos em que a coima estava apenas relacionada com a diferença do IVA apurado, ou seja, por se ter pago a menos ao Estado. Agora pela entrega fora do prazo os clientes não foram notificados pela a AT.

Espero ter ajudado
Cumprimentos,
Carla

Boa noite colega,

Uma vez que a 1ª DP IVA foi enviada dentro do prazo, o  envio da declaração  de substituição não origina a aplicação de coima.

Pelo menos, já tive alguns casos em que a coima estava apenas relacionada com a diferença do IVA apurado, ou seja, por se ter pago a menos ao Estado. Agora pela entrega fora do prazo os clientes não foram notificados pela a AT.

Espero ter ajudado
Cumprimentos,
Carla

Muito obrigada