Facturação de portes de envio - ENI com isenção de IVA (art. 53)

Bom dia,

Tenho actividade aberta para vendas online e estou com isenção de IVA ao abrigo do art. 53º, porém tenho algumas dúvidas:

- Nos produtos que vendo como estou com isenção de IVA não cobro o mesmo correcto?
- Trabalho em regime de dropshipping em que o cliente compra o item na minha loja, eu pago ao fornecedor e dou indicação ao mesmo para enviar o item ao cliente. A factura para o cliente sou eu que a passo (o fornecedor passa-me uma factura da venda do produto e apenas envia o mesmo via CTT ao cliente).
- Porém eu pago ao fornecedor os portes de envio e como tal necessito de os cobrar ao cliente. A minha questão é como devo facturar os mesmos, dado que não posso cobrar IVA. Já me disseram que podia facturar os mesmos sem IVA com a indicação do art. 16, ponto 6, alínea c do CIVA, será que posso?

- Eu devo passar sempre factura ao cliente ou posso passar factura-recibo? Na minha área de vendas muitos clientes não desejam factura com nif, neste caso como posso facturar?

Desde já agradeço toda a ajuda que me poderem dispensar.
Muito obrigada
Lina

Boa tarde,

Não pode aplicar o art.º 16 do CIVA, na sua situação, uma vez que é sem contabilidade organizada e as despesas deveria vir em nome do cliente.

Pode emitir fatura-recibo, se o cliente não pretende fatura ao cliente final.

O valor do CTT, pode sempre aplicar ao valor do produto, mas esse valor depois é considerado para determinação do rendimento.

Boa tarde,

Não pode aplicar o art.º 16 do CIVA, na sua situação, uma vez que é sem contabilidade organizada e as despesas deveria vir em nome do cliente.

Pode emitir fatura-recibo, se o cliente não pretende fatura ao cliente final.

O valor do CTT, pode sempre aplicar ao valor do produto, mas esse valor depois é considerado para determinação do rendimento.

Obrigada pelo esclarecimento

Bom dia,

Tenho apenas mais uma questão que surgiu, eu inicialmente não vou trabalhar com stocks pelo menos não com um dos meus fornecedores e nas finanças atribuíram-me o CAE 47910 - vendas a retalho, existe algum problema pelo facto de não possuir stocks, ou seja eu vendo ao cliente e a seguir vou comprar ao fornecedor e ele envia para o mesmo. É que algumas pessoas já me indicaram que isto seria mais uma prestação de serviços mas penso que não é o caso dado que eu fico com factura do produto que vendo, correcto?

Obrigada