SMN e Sobretaxa

Boa tarde colegas,

Vão aplicar o novo SMN e as novas indicações da sobretaxa já nos recibos de Janeiro ou vão esperar pelo OE 2016?

Cumprimentos

Boa noite colega,

Não obstante o OE 2016, a lei é clara quando refere que a sua aplicação vigora a partir de 1 de Janeiro de 2016.

Deixo em anexo os dois diplomas publicados em DR.

Espero que ajude.

Boa tarde colegas,

Vão aplicar o novo SMN e as novas indicações da sobretaxa já nos recibos de Janeiro ou vão esperar pelo OE 2016?

Cumprimentos

Boa noite, sim já apliquei nos processamentos de janeiro tal como referiu o colega anterior.

Boa noite, sim já apliquei nos processamentos de janeiro tal como referiu o colega anterior.

Eu também!
A sobretaxa entra em vigor a 01/01/2016, tal como o SMN.