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Fazer IRS ou não ?

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Iniciado por JoaoA, Fevereiro 15, 2016, 03:17:12 PM

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JoaoA

Boa tarde colegas,

Precisava que dessem uma ajuda na seguinte situação.
Tenho um contribuinte que esteve durante todo o ano a receber do IEFP, logo o seu rendimento anual não atinge o limite mínimo para entrega da declaração do IRS, mas como há horas de sorte esse mesmo contribuinte ganhou um prémio de 20.000€ numa raspadinha na qual que foi logo descontada a respetiva retenção de 20%. A questão é se esse contribuinte devido ao valor desse prémio tem que entregar IRS?
Se alguém me puder ajudar agradecia.

Obrigado e cumprimentos,
João

AndreiaM

Esses prémios não estão sujeitos a IRS.
A retenção que foi feita foi de imposto do selo.

Citação de: JoaoA em Fevereiro 15, 2016, 03:17:12 PM
Boa tarde colegas,

Precisava que dessem uma ajuda na seguinte situação.
Tenho um contribuinte que esteve durante todo o ano a receber do IEFP, logo o seu rendimento anual não atinge o limite mínimo para entrega da declaração do IRS, mas como há horas de sorte esse mesmo contribuinte ganhou um prémio de 20.000€ numa raspadinha na qual que foi logo descontada a respetiva retenção de 20%. A questão é se esse contribuinte devido ao valor desse prémio tem que entregar IRS?
Se alguém me puder ajudar agradecia.

Obrigado e cumprimentos,
João

ricardof.silva

Como a colega mencionou, não estao sujeitos a IRS.

N.º 6 do artigo 12 do CIRS;

N.º 1 do artigo 1 do CIS;

11.4 da Tabela geral do imposto;

Liliana27

Cumprimentos,
Liliana Ferreira

JoaoA

Ok, obrigado pela ajuda. Agora é esperar que os prémios batam.