Rendimentos Prediais - retenção IRC

brnosousa

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Rendimentos Prediais - retenção IRC

« em: Março 14, 2016, 09:57:00 am »

Bom dia a todos,

Gostaria de pedir a vossa ajuda na seguinte questão:
Uma empresa que vai arrendar uma loja a outra empresa pelo valor de uma renda que na sua totalidade não ultrapassa os 10.000,00€ anuais. O inquilino terá de fazer retenção na fonte à taxa de 25% correto?
Tenho um colega que me refere que mesmo sendo empresa, também fica dispensado de fazer retenção se o valor dos rendimentos prediais da empresa for inferior a 10.000,00€ por ano.

Obrigado,
Bruno

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arturtiago

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Re: Rendimentos Prediais - retenção IRC

« Responder #1 em: Março 14, 2016, 10:17:28 am »

colega, bom dia
com são empresas e, tendo contabilidade organizada, quem paga a renda tem de efetuar a retenção.

rendimentos prediais, tal como são definidos para efeitos de IRS, quando o seu devedor seja sujeito passivo de IRC ou quando os mesmos constituam encargo relativo à actividade empresarial ou profissional de sujeitos passivos de IRS que possuam ou devam possuir contabilidade;

As retenções prediais de IRC são efetuadas à taxa de 25 %

espero ter ajudado
tiago

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catarinadfb

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Re: Rendimentos Prediais - retenção IRC

« Responder #2 em: Março 14, 2016, 10:25:17 am »

Bom dia,

Concordo com o Tiago, tem sempre de fazer RF 25%.

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kushinadaime

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Re: Rendimentos Prediais - retenção IRC

« Responder #3 em: Março 14, 2016, 10:40:32 am »

Pode estar isento de retenção na fonte apenas se:
CIRC Artigo 97.º Dispensa de retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por residentes
...
g) Rendimentos prediais referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 94.º, quando obtidos por sociedades que tenham por objecto a gestão de imóveis próprios e não se encontrem sujeitas ao regime de transparência fiscal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, e, bem assim, quando obtidos por fundos de investimento imobiliários;

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/CIRC_2R/Pages/irc97.aspx

« Última modificação: Agosto 06, 2019, 05:01:29 pm por contabilistas.net »

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autoroad

Re: Rendimentos Prediais - retenção IRC

« Responder #4 em: Março 14, 2016, 11:35:22 am »

Concordo se o cae for 68200 está dispensado de retenção

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brnosousa

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Re: Rendimentos Prediais - retenção IRC

« Responder #5 em: Março 14, 2016, 11:56:24 am »

Obrigado a todos. É precisamente a minha interpretação. O colega certamente está a fazer confusão com a dispensa que existe para os rendimentos prediais na esfera pessoal (IRS) inferiores a 10.000,00€.

Bruno

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