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Retenção na Fonte- Rendimentos Prediais

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Offline pedja

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Retenção na Fonte- Rendimentos Prediais
« em: Dezembro 18, 2013, 08:25:53 pm »
Boa noite..

Será que me podem ajudar na seguinte questão:

Os rendimentos referentes ao aluguer de um imóvel estão sujeitos a algum tipo de retenção na fonte??
Neste caso o senhorio não tem contabilidade organizada.

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Offline Fatinha

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Re: Retenção na Fonte- Rendimentos Prediais
« Responder #1 em: Dezembro 18, 2013, 09:00:47 pm »
Decreto-lei 42/91 de 22 de janeiro
Artigo 9.º
Dispensa de retenção
 1 - Estão dispensados de retenção na fonte, excepto quando esta deva ser efectuada mediante taxas liberatórias:

a) Os rendimentos das categorias B e F, quando o respectivo titular preveja auferir, em cada uma das categorias, um montante anual inferior ao fixado no n.º 1 do artigo 53.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado;
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Offline AndreiaM

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Re: Retenção na Fonte- Rendimentos Prediais
« Responder #2 em: Dezembro 18, 2013, 10:46:42 pm »
E o inquilino tem contabilidade organizada?

Citação de: pedja em Dezembro 18, 2013, 08:25:53 pm
Boa noite..

Será que me podem ajudar na seguinte questão:

Os rendimentos referentes ao aluguer de um imóvel estão sujeitos a algum tipo de retenção na fonte??
Neste caso o senhorio não tem contabilidade organizada.
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Offline pedja

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Re: Retenção na Fonte- Rendimentos Prediais
« Responder #3 em: Dezembro 19, 2013, 09:47:03 am »
O inquilino é um particular e nem o senhorio nem o inquilino têm contabilidade organizada.
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Offline AndreiaM

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Re: Retenção na Fonte- Rendimentos Prediais
« Responder #4 em: Dezembro 19, 2013, 09:50:29 am »
Então não há lugar a qualquer retenção.

Espero ter ajudado

Citação de: pedja em Dezembro 19, 2013, 09:47:03 am
O inquilino é um particular e nem o senhorio nem o inquilino têm contabilidade organizada.
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Offline pedja

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Re: Retenção na Fonte- Rendimentos Prediais
« Responder #5 em: Dezembro 19, 2013, 09:59:41 am »
Obrigado pela ajuda...


Bom Natal
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