Subsídio Criação Próprio Emprego - Devolução

Boa tarde Colegas,

Estou a iniciar a minhas funções como CC e nesta fase vão surgir inúmeras dúvidas, pelo que agradeço desde já toda a ajuda que me poderem dispensar.
Tenho um cliente q criou a sua própria empresa (empresa Lda) tendo recorrido ao programa de apoio da Seg. Social para criação do próprio emprego, tendo incrementado todo o subsidio na criação da empresa.
Entretanto, foi notificado para devolver todo o subsídio por não ter cumprido um dos objetivos do programa.
A notificação vem em nome do sócio-gerente e vem definido um plano de pagamento faseado do montante do subsídio.
A minha questão é a seguinte, uma vez que o subsídio foi solicitado para constituir a empresa, em nome do sócio-gerente, podemos contabilizar este valor como custo na própria empresa. Este é fiscalmente aceite?
Obrigada pela vossa ajuda.

Boa tarde Colega,


É meu entendimento que os subsídios no âmbito do PAECPE não constituem um direito da empresa, mas sim do beneficiário a título individual, que fica contratualizado a aplicar o dinheiro com esse mesmo fim. O direito a receber, e o dever da sua aplicação, são da total responsabilidade do beneficiário.

O que se pode fazer em termos contabilísticos é um empréstimo da empresa ao sócio no valor da devolução, ficando o valor a Débito numa Conta Corrente.


Espero ter ajudado.


Um abraço.