Q49

Os contabilistas certificados cominscrição em vigor e as sociedades de profissionais.

Os contabilistas certificados com inscrição em vigor e as sociedades de profissionais de responsabilidade limitada.

Respondi : Os contabilistas certificados que exerçam efectivamente a atividade

Mais uma vez, deve haver coerência entre a resposta a esta questão e à questão 3 (eu, por exemplo, não tive e, por isso mesmo, acho que tenho a questão 3 mal). A minha resposta, que tenho quase a certeza que está certa é "Os contabilistas certificados com inscrição em vigor e as sociedades de profissionais de responsabilida de limitada."
Mais uma vez, invoco os artigos que usei no post da Q03:
1 - O nº4 do art. 70º do EOCC diz o seguinte: "Os contabilistas certificados com inscrição em vigor, por si ou através da Ordem, devem subscrever um contrato de seguro de responsabilida de civil profissional de valor nunca inferior a € 50 000,00."
2 - O art. 121º do EOCC diz o seguinte:
"1 — As sociedades de profissionais que adotem um tipo de sociedade de responsabilida de limitada devem, obrigatoriamente, contratar um seguro de responsabilidade civil para cobrir os riscos inerentes ao exercício da atividade profissional dos seus sócios, gerentes ou administradore s e demais colaboradores.
2 — O capital mínimo obrigatoriamen te seguro não pode ser inferior a € 150 000.
3 — O não cumprimento do disposto no presente artigo implica a responsabilida de ilimitada dos sócios pelas dívidas sociais geradas durante o período de incumprimento do dever de celebração do seguro."

Fred

Mais uma vez, deve haver coerência entre a resposta a esta questão e à questão 3 (eu, por exemplo, não tive e, por isso mesmo, acho que tenho a questão 3 mal). A minha resposta, que tenho quase a certeza que está certa é "Os contabilistas certificados com inscrição em vigor e as sociedades de profissionais de responsabilida de limitada."
Mais uma vez, invoco os artigos que usei no post da Q03:
1 - O nº4 do art. 70º do EOCC diz o seguinte: "Os contabilistas certificados com inscrição em vigor, por si ou através da Ordem, devem subscrever um contrato de seguro de responsabilida de civil profissional de valor nunca inferior a € 50 000,00."
2 - O art. 121º do EOCC diz o seguinte:
"1 — As sociedades de profissionais que adotem um tipo de sociedade de responsabilida de limitada devem, obrigatoriamente, contratar um seguro de responsabilidade civil para cobrir os riscos inerentes ao exercício da atividade profissional dos seus sócios, gerentes ou administradore s e demais colaboradores.
2 — O capital mínimo obrigatoriamen te seguro não pode ser inferior a € 150 000.
3 — O não cumprimento do disposto no presente artigo implica a responsabilida de ilimitada dos sócios pelas dívidas sociais geradas durante o período de incumprimento do dever de celebração do seguro."

Fred

Tal como o colega também devo ter a 3 mal, mas alguém no intervalo me disse que o "Devem" em código é como se fossem obrigados e por isso na segunda parte respondi : Os Contabilistas Certificados com inscrição em vigor e as sociedades de profissionais

Aqui a minha questão prende-se com o facto de se referirem a Sociedades Profissionais... Só há uma resposta em que se referem a Sociedades Profissionais DE CONTABILISTAS CERTIFICADOS, coisa que é completamente diferente. Sociedades Profissionais de outras áreas profissionais não se regem por estas regras.
Se a OCC considerar uma dessas respostas como a correta (uma que se refira a "Sociedades de Profissionais") penso que será passível de recurso.

Espero que tenha sido essa a tentativa de rasteira deles, já que fui nela e respondi "Contabilistas Certificados que exercem efectivamente a actividade".

Os contabilistas certificados com inscrição em vigor e as sociedades de profissionais de responsabilidade limitada.

Os CC com inscrição em vigor e as stoc ... foi a minha resposta, embora realmente a opçao os cc que exercem efetivamente tambem seja correta ...

Os contabilistas certificados cominscrição em vigor e as sociedades de profissionais.

Os contabilistas certificados com inscrição em vigor e as sociedades de profissionais de responsabilida de limitada.

Mais uma vez, deve haver coerência entre a resposta a esta questão e à questão 3 (eu, por exemplo, não tive e, por isso mesmo, acho que tenho a questão 3 mal). A minha resposta, que tenho quase a certeza que está certa é "Os contabilistas certificados com inscrição em vigor e as sociedades de profissionais de responsabilida de limitada."
Mais uma vez, invoco os artigos que usei no post da Q03:
1 - O nº4 do art. 70º do EOCC diz o seguinte: "Os contabilistas certificados com inscrição em vigor, por si ou através da Ordem, devem subscrever um contrato de seguro de responsabilida de civil profissional de valor nunca inferior a € 50 000,00."
2 - O art. 121º do EOCC diz o seguinte:
"1 — As sociedades de profissionais que adotem um tipo de sociedade de responsabilida de limitada devem, obrigatoriamente, contratar um seguro de responsabilidade civil para cobrir os riscos inerentes ao exercício da atividade profissional dos seus sócios, gerentes ou administradore s e demais colaboradores.
2 — O capital mínimo obrigatoriamen te seguro não pode ser inferior a € 150 000.
3 — O não cumprimento do disposto no presente artigo implica a responsabilida de ilimitada dos sócios pelas dívidas sociais geradas durante o período de incumprimento do dever de celebração do seguro."

Fred

Respondi o mesmo e tambem me basiei nesses artigos.

Os contabilistas certificados com inscrição em vigor e as sociedades de profissionais de responsabilida de limitada.

Não respondi, contudo concordo com o colega Fred

Vejam a Questão 43 do Exame de Outubro de 2014.

Diz o seguinte:

Questão 43.:
A contratação de um seguro de responsabilidade civil:
a) é obrigatória para todos os TOC inscritos.
b) é obrigatória para todos os TOC, sociedades de profissionais e sociedades de
contabilidade.
c) é obrigatória apenas para os TOC com inscrição em vigor.
d) é obrigatória para todos os TOC com a inscrição em vigor que assumam
responsabilidades por contabilidades e sociedades de profissionais.

A resposta considerada pela Ordem como correta foi a D)

Nada refere sobre sociedades de responsabilidade limitada, daí que neste exame a resposta correta terá que ser "..e as sociedades de profissionais".

Entendo onde quer chegar... Mas veja que no novo estatuto refere expressamente "responsabilidade limitada"... Em qualquer exame, devemos sempre escolher a opção mais correcta, não sei o que a OCC vai escolher como mais correcta, mas no meu entendimento, nada obsta a que escolha efectivamente a opção que refere "responsabilidade limitada"....  Pois é o que efectivamente diz no estatuto, na pergunta que refere em nenhum lado refere esta opção, como tal, nada obsta a que esta seja a mais correcta neste caso...

Como disse, não sei o que a OCC vai escolher, mas se tivesse de "apostar" apostava mesmo nesta escolha...

Vejam a Questão 43 do Exame de Outubro de 2014.

Diz o seguinte:

Questão 43.:
A contratação de um seguro de responsabilidade civil:
a) é obrigatória para todos os TOC inscritos.
b) é obrigatória para todos os TOC, sociedades de profissionais e sociedades de
contabilidade.
c) é obrigatória apenas para os TOC com inscrição em vigor.
d) é obrigatória para todos os TOC com a inscrição em vigor que assumam
responsabilidades por contabilidades e sociedades de profissionais.

A resposta considerada pela Ordem como correta foi a D)

Nada refere sobre sociedades de responsabilidade limitada, daí que neste exame a resposta correta terá que ser "..e as sociedades de profissionais".