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Contrato trabalho muito curta duração - URGENTE

3 Respostas    6.731 Visualizações

Iniciado por ines nunes, Junho 22, 2016, 03:10:48 PM

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ines nunes

Bom dia,
Alguém tem uma minuta de Contrato trabalho muito curta duração?
É necessário estar por escrito?
Obrigado
Inês Nunes

BeatrizA

Bom dia.

Pelo artigo 142º do Código do Trabalho: "O contrato de trabalho em atividade sazonal agrícola ou para realização de evento turístico de duração não superior a 15 dias não está sujeito a forma escrita, ... "
Quanto à minuta, não a posso ajudar.

Citação de: ines nunes em Junho 22, 2016, 03:10:48 PM
Bom dia,
Alguém tem uma minuta de Contrato trabalho muito curta duração?
É necessário estar por escrito?
Obrigado

André Pereira

Boa tarde,

Os contratos de muito curta duração (até 15 dias) são indicados para os trabalhos sazonais, como acontece na agricultura ou no turismo. Não precisam de ser escritos, mas a empresa tem de informar a Segurança Social. Identificação das partes, atividade, salário e data de início são dados a indicar. A duração total junto de uma empresa não pode exceder 70 dias por ano. Se for quebrada alguma regra, o vínculo passa automaticamente a 6 meses.

Espero ter ajudado.
Cumprimentos,
André Pereira

ines nunes

Inês Nunes