Contrato trabalho muito curta duração - URGENTE

ines nunes

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Contrato trabalho muito curta duração - URGENTE

« em: Junho 22, 2016, 03:10:48 pm »

Bom dia,
Alguém tem uma minuta de Contrato trabalho muito curta duração?
É necessário estar por escrito?
Obrigado

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Inês Nunes

BeatrizA

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Re: Contrato trabalho muito curta duração - URGENTE

« Responder #1 em: Junho 22, 2016, 03:31:12 pm »

Bom dia.

Pelo artigo 142º do Código do Trabalho: "O contrato de trabalho em atividade sazonal agrícola ou para realização de evento turístico de duração não superior a 15 dias não está sujeito a forma escrita, ... "
Quanto à minuta, não a posso ajudar.

Citação de: ines nunes em Junho 22, 2016, 03:10:48 pm

Bom dia,
Alguém tem uma minuta de Contrato trabalho muito curta duração?
É necessário estar por escrito?
Obrigado

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André Pereira

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"Sucesso é mais atitude do que aptidão."

Re: Contrato trabalho muito curta duração - URGENTE

« Responder #2 em: Junho 22, 2016, 03:47:17 pm »

Boa tarde,

Os contratos de muito curta duração (até 15 dias) são indicados para os trabalhos sazonais, como acontece na agricultura ou no turismo. Não precisam de ser escritos, mas a empresa tem de informar a Segurança Social. Identificação das partes, atividade, salário e data de início são dados a indicar. A duração total junto de uma empresa não pode exceder 70 dias por ano. Se for quebrada alguma regra, o vínculo passa automaticament e a 6 meses.

Espero ter ajudado.

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Cumprimentos,
André Pereira