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Isenção de IVA ao abrigo do nº4 do Artº3 do IVA

8 Respostas    7.127 Visualizações

Iniciado por paulalage, Julho 18, 2016, 01:27:41 AM

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paulalage

Colegas,

Em que campo da Declaração Periódica de IVA se coloca os valores de uma Fatura de Vendas de uma empresa .....Factura de venda isenta de IVA ao abrigo do nº4 do Artº3 do IVA?

Desde já o meu obrigada! ;)
Cumprimentos,
Paula Lage

fernandacunha

Bom dia colega, também tive essa dúvida e perguntei nas finanças para me certificar, deve fazer assim:
campo 9 do quadro 06- operações que não conferem direito  a dedução e
campo 104  do quadro 06-A.
Espero ter ajudado

paulalage

Colega Fernanda Cunha,

Obrigada colega, ajudou e muito! ;)

Cumprimentos,
Paula Lage

Shrek

[url="https://lnkd.in/d69pQBt8"]https://lnkd.in/d69pQBt8[/url]

pamonteiro

caros colegas,

essa transmissão não deve nem pode ser evidenciada na DP do IVA por não serem consideradas transmissões.

já tive uma divergência num DP do IVA e tive de retirar esse valor exactamente do campo onde o colega disse para colocar.
Pamo

ricardof.silva

O numero 4 do art.º 3 do CIVA, fala em não sujeição, o que é diferente de isenção.
Aplica-se os mesmos termos que o art-º 6 do CIVA (quando não é localizado em PT), não é declarado no DP do IVA.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/7D4375B6-F9BD-4E7E-8F0D-08E4D89599F6/0/civa_003_02.pdf

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/1B3F72F6-B94E-4A25-B6C2-34DC5D30D26E/0/civa_003_03.pdf

paulalage

Citação de: ricardof.silva em Julho 27, 2016, 07:48:20 PM
O numero 4 do art.º 3 do CIVA, fala em não sujeição, o que é diferente de isenção.
Aplica-se os mesmos termos que o art-º 6 do CIVA (quando não é localizado em PT), não é declarado no DP do IVA.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/7D4375B6-F9BD-4E7E-8F0D-08E4D89599F6/0/civa_003_02.pdf

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/1B3F72F6-B94E-4A25-B6C2-34DC5D30D26E/0/civa_003_03.pdf

Obrigada Colegas,

Este valor que referencio diz respeito a stock de existências ....um contribuinte de rendimentos profissionais que estava no regime simplificado, constituiu uma empresa e transferiu o stock para a empresa fazendo uma fatura com todo o inventário existente e mencionando IVA ISENTO AO ABRIGO DO Nº4 DO ARTº3 DO CIVA
Esta fatura consta no e-fatura do contribuinte em situação de Profissional independente com rendimentos profissionais.....

Na declaração do IVA não se menciona este valor certo? 

Já tinha enviado a DP.....vou enviar outra rectificada!

Cumprimentos,
Paula Lage

AndreiaM

Não é isenta, mas sim não sujeita a IVA.
Por isso, não deve constar na declaração periódica do IVA.

Salvo melhor opinião.

Citação de: paulalage em Julho 18, 2016, 01:27:41 AM
Colegas,

Em que campo da Declaração Periódica de IVA se coloca os valores de uma Fatura de Vendas de uma empresa .....Factura de venda isenta de IVA ao abrigo do nº4 do Artº3 do IVA?

Desde já o meu obrigada! ;)

paulalage

Citação de: AndreiaM em Julho 28, 2016, 02:05:15 PM
Não é isenta, mas sim não sujeita a IVA.
Por isso, não deve constar na declaração periódica do IVA.

Salvo melhor opinião.

Citação de: paulalage em Julho 18, 2016, 01:27:41 AM
Colegas,

Em que campo da Declaração Periódica de IVA se coloca os valores de uma Fatura de Vendas de uma empresa .....Factura de venda isenta de IVA ao abrigo do nº4 do Artº3 do IVA?

Desde já o meu obrigada! ;)

Obrigada colega Andreia!
Fiquei esclarecida :)
Cumprimentos,
Paula Lage