Mais valias venda de ações

apmpinho

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« em: Agosto 21, 2016, 01:46:46 pm »

Boa tarde,

Espero que me consigam ajudar com esta questão.

A empresa onde trabalho tem sede nos Estados Unidos da América e distribui anualmente um conjunto de ações pelos empregados. Estas ações são entregues em USD e colocadas numa corretora em território americano. Para efeitos de declaração de IRS, a subsidiária portuguesa converte o valor para euros (com o câmbio e valor das ações no momento da entrega) e indica-me que adicione esse valor aos rendimentos auferidos no anexo A, em cada declaração anual.

Recentemente decidi dar ordem de venda às ações em minha posse o que implica a transferência dos valores para território nacional. Obtive mais valias com a venda destas ações mas pelo facto de ter sempre declarado estes valores com rendimento de trabalho (anexo A) leva-me a concluir que não deverá ter lugar o pagamento de mais valias.

Conseguem ajudar-me com esta questão? Concordo que não é uma situação comum mas tenho dúvidas sobre a legislação aplicável neste caso.

Obrigado!

António

Registado

gerantsanpat

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Re: Mais valias venda de ações

« Responder #1 em: Agosto 22, 2016, 06:15:13 pm »

Boa tarde,
Imagine que em vez de ter recebido acções no final do ano, recebeu dinheiro e resolveu investi-lo em acções, as quais decide posteriormente vender por um valor superior ao da compra, ou seja há mais-valias a serem declarada em sede de IRS.
Ou seja não é pelo facto da empresa lhe pagar em género (acções) que a venda das mesmas por valor superior ao de aquisição não é susceptível de tributação em sede de categoria G de IRS.
O valor de aquisição é o atribuído no momento de entrega das acções e o valor de realização o da venda, apurando normalmente a mais ou menos-valia, que declarará no anexo G.
Espero ter sido elucidativo.

Registado

Germano Santos

kushinadaime

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Re: Mais valias venda de ações

« Responder #2 em: Agosto 23, 2016, 07:25:58 pm »

Citação de: gerantsanpat em Agosto 22, 2016, 06:15:13 pm

Boa tarde,
Imagine que em vez de ter recebido acções no final do ano, recebeu dinheiro e resolveu investi-lo em acções, as quais decide posteriormente vender por um valor superior ao da compra, ou seja há mais-valias a serem declarada em sede de IRS.
Ou seja não é pelo facto da empresa lhe pagar em género (acções) que a venda das mesmas por valor superior ao de aquisição não é susceptível de tributação em sede de categoria G de IRS.
O valor de aquisição é o atribuído no momento de entrega das acções e o valor de realização o da venda, apurando normalmente a mais ou menos-valia, que declarará no anexo G.
Espero ter sido elucidativo.

Anexo J

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