Duvida Sobre retenção de renda

mokinhas21

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Duvida Sobre retenção de renda

« em: Outubro 28, 2016, 05:49:46 pm »

Boa tarde colegas,

Preciso da vossa ajuda.
Tenho uma cliente (Unipessoal) que por acordo com a senhoria não pagou dois meses de renda para efetuar obras na loja (mas a retenção foi paga na mesma). Como tal tenho a conta 2424 devedora mas tive uma auditoria de controlo de qualidade da OCC aqui na segunda feira e eles dizem-me que não posso ter a 2424 devedora, tem de estar credora.
Mas nesta situação tem julgo eu, uma vez que a renda não foi paga mas a retenção sim.

Estou super baralhada, sou eu que errei ou eles não estão a entender a situação?
Ajudem-me por favor.

Melhores Cumprimentos,
Elisa

Registado

Cumprimentos,
Elisa Dinis

JoaoRodrigues

Re: Duvida Sobre retenção de renda

« Responder #1 em: Outubro 28, 2016, 06:58:49 pm »

Olá,

A retenção é devida aquando do pagamento ao fornecedor, neste caso não havendo pagamento ao locador é estranho hazer a retenção!?
E é por isso que a OCC não concorda, mas qual foi ao certo o acordo? não paga renda durante dois mês? se for isso não tem de fazer retenção...poi s não há rendimento da contra parte.

Obg,
J

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Joaquim Alexandre

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Ignorantia legis neminem excusat

Re: Duvida Sobre retenção de renda

« Responder #2 em: Outubro 28, 2016, 07:54:23 pm »

Citação de: mokinhas21 em Outubro 28, 2016, 05:49:46 pm

Boa tarde colegas,

Preciso da vossa ajuda.
Tenho uma cliente (Unipessoal) que por acordo com a senhoria não pagou dois meses de renda para efetuar obras na loja (mas a retenção foi paga na mesma). Como tal tenho a conta 2424 devedora mas tive uma auditoria de controlo de qualidade da OCC aqui na segunda feira e eles dizem-me que não posso ter a 2424 devedora, tem de estar credora.
Mas nesta situação tem julgo eu, uma vez que a renda não foi paga mas a retenção sim.

Estou super baralhada, sou eu que errei ou eles não estão a entender a situação?
Ajudem-me por favor.

Melhores Cumprimentos,
Elisa

Boa tarde, colega

A OCC tem razão e quero acreditar que eles lhe tenham prestado os esclarecimento s devidos. De facto a conta 2424 só tem saldo devedor porque pelo que julgo, a colega inverteu o sentido relacional com a AT ao considerar a conta devedora porque pagou imposto não retido, logo (no seu entender) não devido.

Acontece que se não pagou a renda não devia ter reconhecido a retenção que nunca existiu.

Ao declarar que reteve (mesmo sem o ter feito) fica devedora para com a AT em sede do valor a crédito da conta 2424 que, pelo pagamento, fica saldada - porém, nunca com saldo devedor.

A meu ver tem 2 vias (a menos que algum outro colega sugira melhor alternativa)

- dar o valor como perdido e expurgar o valor das retenções fictícias da conta 2424 por contrapartida da conta apropriada da classe 6;

- fazer uma reclamação graciosa junto dos SF invocando o erro cometido - LGT e CPPT - e pedindo a extinção do ato tributário e a concessão do consequente crédito fiscal. Indiquei esta opção em 2º lugar dado que, dependendo do valor da retenção em causa, pode ser mais económico assumir o prejuízo;

Cumprimentos,

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Joaquim Alexandre

vsanto

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Re: Duvida Sobre retenção de renda

« Responder #3 em: Outubro 28, 2016, 07:57:27 pm »

Na minha óptica, não havendo pagamento não há recibo. Não há recibo, não há retenção.

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Rui2

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Re: Duvida Sobre retenção de renda

« Responder #4 em: Outubro 31, 2016, 04:40:33 pm »

Não me parece assim tão linear. O inquilino não fica a dever a renda, ela paga-a com a realização das obras na loja. Há um rendimento em espécie obtido pelo senhorio.

Para responder com certeza teria de aprofundar a análise, mas tenho a ideia que a obrigação de retenção sobre rendimentos em espécie terminou para IRS, mas continua em IRC.

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