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isenção de imi

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Offline AJORGE

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isenção de imi
« em: Dezembro 16, 2016, 06:01:44 pm »
Boa tarde

Adquiri um imóvel e no mesmo dia (informação da repartição de finanças onde liquidei imt) entreguei pedido de avaliação para correcção do VPT - ainda tinha o vc a 615 euros.
Veio abaixo dos 125.000 da isenção e então submeti o pedido.
Vem indeferido porque dizem que o vpt ainda é 160.000 (valor antes da minha escritura)
Recebi direito de audição. Como posso contestar o não concederem a isenção uma vez que o novo VPT de 117.970 é que vai servir de base para liquidar o IMI de 2016?

aNA jORGE
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Offline gerantsanpat

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Re: isenção de imi
« Responder #1 em: Dezembro 16, 2016, 06:53:38 pm »
Boa tarde,

Tem seis meses para tornar o imóvel adquirido em habitação própria e permanente, a que se seguem 60 dias para pedir a isenção do IMI (art.º 46.º, n.º 1 do EBF).
Se ainda estiver dentro desta janela temporal, e que a avaliação do imóvel já seja definitiva (pode verificar no Portal das Finanças se a caderneta já tem o novo valor patrimonial), deixe indeferir este pedido e faça outro novo, a máquina quando validar em princípio irá conceder a isenção.
Registado
Germano Santos
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