Propinas pagas por entidade empregadora

elia_goncalves

Propinas pagas por entidade empregadora

« em: Dezembro 28, 2016, 03:56:48 pm »

Boa tarde,

Uma empresa que pague as propinas a um dos trabalhadores, terá de considerar um rendimento em espécie na esfera do trabalhador? Ou poderá ser considerado despesas de formação?

A fatura é em nome da empresa e tem o nome da aluna/trabalhadora.

Obrigada.

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Joaquim Alexandre

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Ignorantia legis neminem excusat

Re: Propinas pagas por entidade empregadora

« Responder #1 em: Dezembro 28, 2016, 05:54:49 pm »

Citação de: elia_goncalves em Dezembro 28, 2016, 03:56:48 pm

Boa tarde,

Uma empresa que pague as propinas a um dos trabalhadores, terá de considerar um rendimento em espécie na esfera do trabalhador? Ou poderá ser considerado despesas de formação?

A fatura é em nome da empresa e tem o nome da aluna/trabalhadora.

Obrigada.

Boa tarde

Só poderia ser despesa de formação se esta fosse obtida para aplicação direta nos processos produtivos ou de atividade da empresa.

Cumprimentos,

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Joaquim Alexandre

Clara Duarte

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Re: Propinas pagas por entidade empregadora

« Responder #2 em: Dezembro 28, 2016, 06:20:09 pm »

Boa tarde.

Da questão colocada pela colega elia_goncalves, agora surgiu-me uma outra dúvida relativamente a este rendimento em espécie, uma vez que a empresa paga as propinas diretamente à instituição de ensino, que é se haverá lugar a retenção na fonte destes montantes. A mim parece-me que não, por analogia aos PPRs pagos diretamente às seguradoras, como é mencionado neste artigo:
http://www.occ.pt/fotos/editor2/jnegocios4jan.pdf

Continuação de boas-festas a todos!

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elia_goncalves

Re: Propinas pagas por entidade empregadora

« Responder #3 em: Dezembro 29, 2016, 09:23:03 am »

Bom dia,

Numa primeira análise, consideraria como um rendimento em espécie e seria um gasto fiscalmente aceite para a entidade. No entanto, em conversas com colegas, há quem partilhe de opinião contrária e considere um gasto de formação apenas. Ou seja, não imputam o rendimento em espécie ao trabalhador.

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