Pedido de Devolução do PEC - procedimentos

jdomingos

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Pedido de Devolução do PEC - procedimentos

« em: Janeiro 25, 2017, 09:59:54 am »

Bom dia,

Tenho uma empresa suspensa em IVA e que vai cessar em IRC em meados do ano. Alguém já pediu a devolução do PEC conforme o artº 93 nº 3 ? como se processa. nesse caso não posso fazer a extinção na hora terei de cessar em IRC , fazer o pedido, esperar a devolução para entregar a IES final ?

os melhores cumprimentos,

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kushinadaime

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Re: Pedido de Devolução do PEC - procedimentos

« Responder #1 em: Janeiro 25, 2017, 12:05:05 pm »

Na parte do PEC anterior à reforma do IRC tem que pedir e pagar uma inspecção, ou esquecer... (a inspecção é cara e demora uma eternidade...).
Na parte depois da reforma de IRC tem que estar a 90 dias do fim do prazo de dedução...

O melhor é usar o número 2, e para isso na acta de cessação tem que ter que é o representante de cessação a quem cabe o reembolso do PEC (não ponha grandes detalhes, eles podem levantar problemas quanto ao direito de quinhoar nos lucros, e quanto à tributação do recebimento, ponha apenas que cabe apenas ao representante de cessação requerer o reembolso do PEC...).
E depois o requerimento é feito pelo representante de cessação, com o NIB dele, na qualidade de representante de cessação da empresa X, pede o reembolso deste e daquele PEC, em duplicado, uma cópia para as finanças e uma cópia para as finanças carimbarem e devolverem.
No final de tudo a ordem de transferência irá ser dada para a conta bancária da empresa, que já foi encerrada obrigatoriamen te, e por isso será recusada, e o representante de cessação terá que ir umas quantas vezes às finanças, com a cópia dele do requerimento, melgar os tipos, em em princípio será feita a transferência para o nib dele, representante de cessação, mas com um bocado de sorte será emitido um cheque traçado não à ordem, em nome da empresa, e o representante de cessação terá que voltar ás finanças melgar os tipos outra vez...

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jdomingos

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Re: Pedido de Devolução do PEC - procedimentos

« Responder #2 em: Janeiro 25, 2017, 04:03:46 pm »

obrigado pela ajuda. é obrigatório fechar logo a conta da empresa? não a posso colocar a zeros e fechar depois?

o representante de cessação neste caso sera sempre o sócio gerente ou pode ser o cc em representação deste ?

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