Q04

Não respondi 

Respondi estão sujeitos a IRC

Extão excluidos da tributação em IRC porque os imóveis se localizam em espanha

Respondi:
estão sujeitos a IRC, mas sem certeza

Respondi estão sujeitos a IRC

Não respondi 

+1

Estao sujeitas a IRC

Estão sujeitos a IRC.  sem certeza 

Não respondi.

Estao sujeitas a IRC

Eu respondi que estão sujeitos a IRC porque:

Art. 4.º CIRC, n.º 1

"1 — Relativamente às pessoas colectivas e outras entidades com sede ou direcção efectiva em território português, o IRC incide sobre a totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos fora desse território."

Estao sujeitas a IRC

Extão excluidos da tributação em IRC porque os imóveis se localizam em espanha

eu também dei a mesma resposta...
e agora estive a ler este documento que vem reforçar esssa ideia, apesar de me ser particularmente dificil de o entender ...

que interpreta daqui colega?

no primeiro doc - artº 6 e 7
no segundo doc - artº 3º 6º e 7º

Extão excluidos da tributação em IRC porque os imóveis se localizam em espanha

eu também dei a mesma resposta...
e agora estive a ler este documento que vem reforçar esssa ideia, apesar de me ser particularmente dificil de o entender ...

que interpreta daqui colega?

no primeiro doc - artº 6 e 7
no segundo doc - artº 3º 6º e 7º

"Este artigo da Convenção Portugal/Espanha não se afasta muito do principio geral
consagrado no Modelo de Convenção da OCDE relativamente a esta matéria,
estabelecendo o n.1 que o direito de tributar os lucros das empresas pertence ao Estado
de que tais empresas são residentes.
Mas, a 2ª parte deste n.1, consagra uma excepção à regra geral acima exposta, na
qual está prevista a atribuição do poder de tributar os estabelecimentos estáveis de
sociedades não residentes ao Estado da fonte, exigindo no entanto, que os lucros obtidos
nesse Estado, sejam imputáveis ao estabelecimento estável.
Os números seguintes estabelecem a forma de determinação do lucro do
estabelecimento estável.
O n.º 2 equipara o estabelecimento estável a uma empresa independente. O que leva
a pressupor a rejeição do princípio da força atractiva do estabelecimento estável e a
aceitação da não diferenciação entre o estabelecimento estável e uma sociedade
subsidiária.
Logicamente que para a determinação do lucro do estabelecimento estável é
permitida a dedutibilidade de todas as despesas efectuadas para a consecução dos
objectivos do dito estabelecimento, incluindo as despesas de direcção e os encargos
gerais de administração, ainda que tais despesas não tenham sido realizadas no território
de localização do estabelecimento (n.3).
O art.º 5.º, no seu n.1, define estabelecimento estável, de uma forma geral como
uma "instalação fixa, através da qual a empresa exerça toda ou parte da sua actividade".
Definição esta que se completa nos números 2 e 3, com uma enumeração
exemplificativa das várias realidades que o estabelecimento estável compreende.
Indicando no n. 4 as situações não abrangidas no referido conceito, exclusão que
vem limitar a amplitude da definição constante no n. 1.
O art.º 5.º nos seus números 5 e 6 refere ainda as actividades exercidas por meio de
agentes. A diferença resulta do seguinte: no n. 5 a empresa actua mediante uma pessoa,
que não é agente independente e que tem e exerce habitualmente poderes para contratar
em nome daquela.
Considera-se que a 1ª tem estabelecimento estável no Estado onde actua a dita
pessoa, a não ser que as actividades efectuadas tenham unicamente carácter preparatório
ou auxiliar; no n.º 6, a empresa actua num país por meio de um corrector, um
comissário ou outro agente independente não se considerando que tenha um
estabelecimento estável nesse país.

Extão excluidos da tributação em IRC porque os imóveis se localizam em espanha

eu também dei a mesma resposta...
e agora estive a ler este documento que vem reforçar esssa ideia, apesar de me ser particularmente dificil de o entender ...

que interpreta daqui colega?

no primeiro doc - artº 6 e 7
no segundo doc - artº 3º 6º e 7º

Eu também dei essa resposta e sinceramente fiquei na duvida onde tinha baseado a minha resposta e pela maioria pensava que estava enganado. Espero que seja essa, fica bom para mim mas aparentemente para a maioria dos colegas pode ser pior.