Recuperação IVA - Inglaterra

fepilif

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Boa tarde,

Tenho uma fatura de material de escritório de um fornecedor inglês de 100€+IVA=120€ (valores convertidos). Transação entre 2 empresas.

Posso recuperar o IVA a outro Estado Membro?

Como contabiliza: em FSE, IVA?

Como preencher este caso na DP de IVA?

Muito obrigada,

Olga

« Última modificação: Março 13, 2017, 12:36:37 pm por contabilistas.net »

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kushinadaime

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Re: Recuperação IVA - Inglaterra

« Responder #1 em: Março 13, 2017, 04:05:07 pm »

Vat Refund - No Internet Explorer:
Entregar IVA -> Pedidos reembolsos outros estado membros
A applet (programa no meio da página) que agora abre terá duas ajudas, uma delas está vazia, a outra tem tudo o que possas precisar.

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fepilif

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Re: Recuperação IVA - Inglaterra

« Responder #2 em: Março 14, 2017, 04:38:07 pm »

Resposta do orientador do curso sobre IVA:

No caso em concreto, tratando-se da aquisição de bens, a mesma deveria ter sido tratada como uma aquisição intracomunitár ia de bens, pressupondo que foram bens adquiridos no Reino Unido e expedidos para Portugal, com destino ao adquirente português, sujeito passivo de IVA em Portugal. Nestas situações, a fatura do fornecedor do Reino Unido não deve mencionar IVA, indicando a isenção de IVA por transmissão intracomunitár ia de bens.

O IVA suportado de outros Estados-Membros nunca pode ser incluído na Declaração Periódica portuguesa. Nesta declaração apenas se indica IVA português.

Existindo IVA suportado de outros Estados-Membros, existe a opção de solicita o pedido de reembolso desse IVA ao outro Estado-Membro (fazendo o pedido através do Portal das Finanças) nos termos do anexo ao DL 186/2009.

Todavia, no caso em concreto, como o IVA foi incorretamente liquidado pelo fornecedor inglês, o Estado britânico não vai conceder o reembolso desse imposto à empresa portuguesa. O procedimento correto será solicitar a substituição da fatura do fornecedor inglês, para que este emita uma fatura isenta. E se já efetuou o pagamento dessa fatura (imposto incluído) solicitar a restituição do valor do IVA ao próprio fornecedor.

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