Subsidio de Férias

Boa tarde,

Tenho uma dúvida um funcionário que esteve de baixa durante 5 meses, a entidade patronal deve pagar o subsídio de férias por inteiro ou só o correspondente aos meses trabalhados (neste caso os 7 meses)?

agradecia esclarecimentos.

Obrigado

Colega, estive no site da seg. social e nao vi nada sobre essa matéria, penso que sim que tem direito ao subsidio de férias na integra independentemente de ter estado ou não de baixa. se poder confirme no código do trabalho ou entao aguarde que outro colega possa confirmar esta situação.

Cumprimentos,
Leandro

Deve pagar apenas os proporcionais, quer do subsídio de férias, quer das férias e subsídio de natal.

Boa noite.

Só há direito a "proporcionais",  no ano de admissão e no ano de cessação de actividade por parte do trabalhador. Caso contrário, o trabalhador não perde qualquer direito relativamente a férias, sub. férias, sub. natal.
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Código do Trabalho:
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Férias
Artigo 237.º
Direito a férias
1 — O trabalhador tem direito, em cada ano civil, a um período de férias retribuídas, que se vence em 1 de
Janeiro.
2 — O direito a férias, em regra, reporta -se ao trabalho prestado no ano civil anterior, mas não está condicionado à assiduidade ou efectividade de serviço.
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AGORA:
Se o trabalhador estiver de baixa um ano ou mais, a entidade empregadora não é obrigada a pagar os referidos subsídios, podendo o trabalhador requerê-los à S. Social:

Requerer Prestações Compensatórias
Os cidadãos que não receberam subsídio de férias ou de Natal por terem estado a receber Subsídio de Doença podem pedir à Segurança Social uma prestação compensatória.
Esta prestação equivale a 60% da importância que o trabalhador deveria ter recebido pelo subsídio em causa se tivesse trabalhado normalmente.
Para auferir a prestação, é preciso apresentar um requerimento nos serviços de atendimento ao público da Segurança Social no prazo de seis meses a partir do dia 1 de Janeiro do ano seguinte àquele em que o subsídio é devido. (Fonte: Portão do Cidadão).
Cumps
Hcesar

Boa tarde,

Tenho uma dúvida um funcionário que esteve de baixa durante 5 meses, a entidade patronal deve pagar o subsídio de férias por inteiro ou só o correspondente aos meses trabalhados (neste caso os 7 meses)?

agradecia esclarecimentos.

Obrigado

Para responder correctamente a questão será necessário informar se a baixa foi pela SS ou pelo seguro.
No caso do seguro eles pagam os proporcionais durante o periodo de incapacidade de trabalho, no caso de baixa pela SS eles não pagam pelo que deverá ser liquidado o proporcional do Sub. Natal. Quanto ao sub de ferias não deverá ser afectado.

Hcesar: enuncia trabalho prestado. Se está de baixa, não presta trabalho, logo não vence direito a retribuições.
O nome técnico não será proporcionais, mas não há lugar ao pagamento de retribuições para baixas superiores a 30 dias.

Bom dia
OK. Não insisto. É melhorar pôr a questão ao ministério do trabalho e depois colocar aqui a resposta.
Cumps
Hcesar

Bom dia
Penso que deviam o tópico que anexo em anexo, pois penso que a Isaura já respondeu a pergunta aqui mencionada.
http://contabilistas.info/index.php?topic=2707.0

Boa tarde
Obrigado Shrek
Hcesar

Cada caso é um caso, e acho que a colega Isaura Sobral respondeu bem e colocou as várias hipóteses da questão.

Os 5 meses são todos no mesmo ano? Transitam de ano?

Pode ter resposta diferente dependendo do caso em que se encontra.

Boa tarde,

Tenho uma dúvida um funcionário que esteve de baixa durante 5 meses, a entidade patronal deve pagar o subsídio de férias por inteiro ou só o correspondente aos meses trabalhados (neste caso os 7 meses)?

agradecia esclarecimentos.

Obrigado

Esteve de baixa de 1 de Janeiro a 31 de Maio de 2011!
Tem direito aos 22 dias de férias ou só 2 dias por cada mês?
É pago o subsídio por inteiro ou só os 7 meses trabalhados?
Obrigado

Boa tarde,

Tenho uma dúvida um funcionário que esteve de baixa durante 5 meses, a entidade patronal deve pagar o subsídio de férias por inteiro ou só o correspondente aos meses trabalhados (neste caso os 7 meses)?

agradecia esclarecimentos.

Obrigado

Esteve de baixa de 1 de Janeiro a 31 de Maio de 2011!
Tem direito aos 22 dias de férias ou só 2 dias por cada mês?
É pago o subsídio por inteiro ou só os 7 meses trabalhados?
É da SS e foi acidente.
Obrigado

O sub de ferias a pagar este ano refere-se ao ano de 2010 (vencidas em 1 de janeiro). logo, este ano de 2011 recebe o sub de ferias na totalidade (caso no ano de 2010 tenha cumprido todos os requisitos.

O periodo de baixa mencionado só terá (se tiver) efeitos no pagamento do sub de ferias a pagar em 2012.

Sim Kiko, concordo. As férias são sempre reportadas ao ano anterior. Já o subsídio de natal será reduzido dos 5 meses.

Esteve de baixa de 1 de Janeiro a 31 de Maio de 2011!
Tem direito aos 22 dias de férias ou só 2 dias por cada mês?
É pago o subsídio por inteiro ou só os 7 meses trabalhados?
Obrigado

Olá,

Antes de mais, deixe-me dizer-lhe que é fundamental consultar o contrato colectivo de trabalho. Estas situações variam muito em função do CCT da actividade. Por exemplo, pelo CCT do calçado bastam 90 dias de baixa seguidos que já perde direito ao subsídio pago pela empresa.

Pela lei geral (código do trabalho), o contrato de trabalho suspendeu-se 30 dias após o inicio da baixa. Neste caso, como é dentro do ano civil, não há efeitos nas férias, nem no respectivo subsídio de férias. No que respeita ao subsídio de Natal, esse sim é apenas pela proporcionalidade do tempo trabalhado.

Mas se foi acidente de trabalho, a seguradora já paga os proprocionais de subsidio de férias e de natal. Pelo que não deverá pagar (o funcionário estaria a receber em duplicado).

Cumpts,
IS