Compensação por não renovação de contrato

Bom dia,

Numa situação de não renovação num contrato de termo certo (6 meses)por parte da entidade empregadora, qual o montante da compensação a pagar ao funcionário (remuneração base 750€)?

Qual o artigo do código onde posso encontrar a explicação?

Obrigada

TP

Boa tarde!

Artigos 344 e 366 do CT.

Pode simular em http://www.act.gov.pt/(pt-pt)/centroinformacao/simulador/paginas/default.aspx

Cumprimentos!