bom dia Adilia
1 - O funcionário perde o direito à remuneração e é-lhe descontado o período de licença na antiguidade para efeitos de carreira, aposentação e sobrevivência. Quando o funcionário regressar da licença tem direito a gozar o período de férias correspondente ao tempo de serviço prestado no ano da licença.
2 - Tipos de licenças sem vencimento
Licença sem vencimento até 90 dias;
Licença sem vencimento por um ano;
Licença sem vencimento de longa duração;
Licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro;
Licença sem vencimento para exercício funções organismos internacionais .
3 - A entidade patronal tem que dar baixa na SS-Sim ? sim tem de informar a mesma da licença concedida ao funcionário.
4 - pode ser recusada a licença sem vencimento quando a antiguidade do trabalhador na empresa seja inferior a três anos,
5 - quando o trabalhador não tenha requerido a licença com a antecedência mínima de 90 dias em relação à data do seu início;
6 - Para mais informações consulte o Capítulo IV do Decreto-lei nº 100 / 99, de 31 de março.
nomeadamente a partir do artº 72 pode obter respostas às suas dúvidas. (anexo o mesmo)
espero ter ajudado
arturtiago
Excelente