Indemnização decretada tribunal trabalho

MMT2008

30
0
Sexo:

Indemnização decretada tribunal trabalho

« em: Setembro 19, 2017, 03:26:55 pm »

Boa tarde,

Preciso de uma ajudinha,

No caso de uma funcionaria que foi despedida e recorreu ao tribunal de trabalho e que mais tarde o tribunal decretou que a empresa teria de pagar indemnização durante 10 mês até perfazer o valor total da indemnização. A empresa em causa neste momento está a passar uma declaração mensal em que declara que a funcionaria receber X .
A minha duvida é se para além desta declaração não será necessário emitir um recibo mensal com a indemnização e comunicar tb mensalmente através da DMR para a AT ?

Obrigado

Registado

kushinadaime

2746
90

Re: Indemnização decretada tribunal trabalho

« Responder #1 em: Setembro 19, 2017, 11:07:55 pm »

Sim, faz recibo que entrega à funcionária ou manda por correio, e a cópia dele junta ao depósito do valor ao tribunal (não é preciso assinar, o talão de depósito na conta do processo autentica).
Dependendo de como a indemnização está descrita na "sentença" as remunerações provavelmente vão na DMR do mês em que forem pagas, e se respeitarem a anos anteriores usa a coluna 02 da DMR (rendimentos de anos anteriores). Dependendo da "sentença" além dos códigos de salários "normais" pode ter que usar na dmr os códigos A20, ou A30 ou ambos (se bem me lembro).

Registado

MMT2008

30
0
Sexo:

Re: Indemnização decretada tribunal trabalho

« Responder #2 em: Setembro 20, 2017, 08:49:22 am »

Citação de: MMT2008 em Setembro 19, 2017, 03:26:55 pm

Boa tarde,

Preciso de uma ajudinha,

No caso de uma funcionaria que foi despedida e recorreu ao tribunal de trabalho e que mais tarde o tribunal decretou que a empresa teria de pagar indemnização durante 10 mês até perfazer o valor total da indemnização. A empresa em causa neste momento está a passar uma declaração mensal em que declara que a funcionaria receber X .
A minha duvida é se para além desta declaração não será necessário emitir um recibo mensal com a indemnização e comunicar tb mensalmente através da DMR para a AT ?

Obrigado

Bom dia !!

Obrigado pela ajuda

Registado