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Contrato de arrendamento habitacional, um caso de denúncia de contrato

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Offline Pedro Rios

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Contrato de arrendamento habitacional, um caso de denúncia de contrato
« em: Setembro 23, 2017, 07:43:34 pm »
Boa tarde caros colegas

Num caso em que um senhorio celebrou um contrato de habitação com um inquilino (arrendatário) em 1999 e é renovável 3 em 3 anos.
O inquilino tem mais de 65 anos,
A minha questão é, segundo a lei o arrendatário pode denunciar o contrato, tomando em consideração todos os factos acima descritos?
Se sim, quantos dias de antecedência devemos fazer o avisoprévio ao inquilino (arrendatário)?
Que custos associados têm este tipo denuncia de contrato?

* Se poderem coloquem os artigos a que dizem respeito?
Obrigado
PRios
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