collapse

Pesquisa



Como elaborar um recurso da decisão aplicação coima

  • 1 Respostas
  • 4458 Visualizações
*

Offline Contabilistas.net

  • *****
  • 6241
  • 1029
  • Sexo: Masculino
  • "A dúvida é o princípio da sabedoria"
Como elaborar um recurso da decisão aplicação coima
« em: Setembro 30, 2017, 04:16:45 pm »
Como fazer/ elaborar um recurso da decisão aplicação coima, nos termos do artigo 80º do RGIT. Trata-se de uma associação sem fins lucrativos que vai recorrer da decisão da aplicação da coima efetuada no processo de contra--ordenação x pela entraga da declaração Mod.22 fora de prazo. A Associação recebe apenas quotas. Não possui meios financeiros.
Cristina Amorim
Apenas preciso de um modelo, o modo como fazer:  em articulado, texto seguido?
Como dirigir-me ao Juíz? Como terminar?
Peço a vossa ajuda. Desde já agradeço a atenção dispensada.
p.s. Se tiverem uma minuta, peço que me disponibilizem .
Muito obrigada.

Recebemos este pedido por vias alternativas, agradeço participação de todos.

Cumprimentos,
Paulo Carvalho
Cumprimentos
Paulo Carvalho

*

Offline kushinadaime

  • *****
  • 2746
  • 90
Re: Como elaborar um recurso da decisão aplicação coima
« Responder #1 em: Setembro 30, 2017, 07:05:32 pm »
Tem que fazer uma petição remetida ao serviço tributário, que provavelmente será o bairro fiscal (RGIT 81) e é o serviço que remete o processo inteiro para o tribunal.
Como obviamente tem dúvidas nisto, pensava que se dirigia ao juiz, e não sabe como elaborar o documento (eu também não sei fazer o documento...) o melhor é deixar para um advogado.
Mas... não estou a entender bem...
Recurso é para se a "autoridade", neste caso o chefe do serviço de finanças, tenha cometido um erro ou omissão no processo, a insuficiência económica da associação não é o caso, e por isso estou baralhado...

Assim fica aqui o seguinte:
Normalmente, quando o processo está no bairro fiscal do contribuinte ou o contabilista leva a papelada em como se é elegível para redução ou eliminação da coima (RGIT29 e seguintes por exemplo), dentro dos prazos respectivos, neste caso o  modelo 22 e o pagamento, e o funcionário naquele momento faz o formulário do RGIT29/3 no computador dele, que é decidido e aprovado logo na altura.
E se tiver direito apenas à redução, e não à isenção de coima tem que pagar logo naquela altura a percentagem com a guia que o funcionário tirar (se não perde a redução e o processo segue os trâmites).
Note que não precisa de papel nenhum além do M22 e do pagamento, mas se a decisão não correr como quer, e tiver fundamentos para recurso sobre a redução ou "isenção" precisa de demonstrar ter pedido (não é requerimento, é papel a pedir ao chefe do serviço de finanças porque o RGIT29 pede que o contribuinte dê conhecimento do pedido ao funcionário que faz o papel...).

 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
0 Respostas
4556 Visualizações
Última mensagem Junho 08, 2012, 01:41:49 pm
por Jeremias
0 Respostas
3121 Visualizações
Última mensagem Junho 12, 2012, 01:02:35 pm
por Jeremias
3 Respostas
4481 Visualizações
Última mensagem Outubro 12, 2012, 06:16:09 pm
por kiko
1 Respostas
2299 Visualizações
Última mensagem Dezembro 18, 2012, 08:21:04 pm
por Carlos_sousa
8 Respostas
6780 Visualizações
Última mensagem Outubro 25, 2013, 11:14:22 pm
por Susana_Sof

Exemplo de Formulário de Inscrição

Empregos

Técnico de Contabilidade por Mborges
[Dezembro 04, 2025, 01:14:01 pm]


Procuro uma oportunidade em Gabinete de Contabilidade em Braga por Anabela Rodrigues
[Novembro 21, 2025, 02:23:31 pm]

Mensagens recentes

Sinistro, contabilização bens entregues a clientes por TécnicoContasJunior
[Hoje às 04:44:45 pm]


Explicações de Contabilidade/Fiscalidade/RH por tania pinho
[Dezembro 14, 2025, 12:18:11 pm]


Compro carteira de clientes zona oeste por Fátima Ferreira
[Dezembro 13, 2025, 10:49:18 pm]


Procuro Gabinetes de contabilidade/ Carteiras de Clientes por SofiaAlmeida99
[Dezembro 11, 2025, 12:15:26 pm]


Re: Envio de simulador de IRS por plasticos.bisa
[Dezembro 11, 2025, 08:48:28 am]


Re: Retificação de Vendas por alexandraM
[Dezembro 10, 2025, 05:02:39 pm]


Re: Retificação de Vendas por AndreiaM
[Dezembro 10, 2025, 02:32:13 pm]


Retificação de Vendas por welcomemust
[Dezembro 10, 2025, 02:02:42 pm]


Re: IRC Lucro não distribuído por alexandraM
[Dezembro 04, 2025, 08:39:02 pm]


Re: Ajudas de Custo por Nelson Oliveira
[Dezembro 04, 2025, 07:39:28 pm]


Re: IRC Lucro não distribuído por ESOJ
[Dezembro 04, 2025, 07:18:49 pm]


Compra Carteira Clientes Contabilidade por cmacedo
[Dezembro 04, 2025, 06:04:03 pm]

* Exame OCC

Re: Exame 25 outubro 2025 por sandro.aasm
[Novembro 06, 2025, 10:31:46 am]


Exame 25 outubro 2025 por sandro.aasm
[Outubro 28, 2025, 10:23:59 am]

Votações

  • A minha prestação no exame foi..
  • Ponto Excelente
  • 4 (20%)
  • Ponto Boa
  • 6 (30%)
  • Ponto Razoavel
  • 3 (15%)
  • Ponto
  • 5 (25%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 2 (10%)
  • Votos totais: 20
  • Ver Tópico
Dezembro 2025
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 [15] 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.