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Empresário em Nome Individual

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Offline MariaIsabel

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Empresário em Nome Individual
« em: Novembro 17, 2017, 11:01:07 am »
Bom dia colegas,

Tenho algumas dúvidas relativamente aos empresários em nome individual. A situação é a seguinte:

Um empresário em nome individual dispôs para trespasse o seu estabeleciment o comercial, compra e venda de produtos regionais e com obras projetadas para ser também take away dentro de pouco tempo. Uma pessoa singular, sem qualquer antecedente empresarial, pretende adquirir por trespasse esse negócio.

Questões:
- Pode um empresário em nome individual efetuar trespasse?
- Os bens que ficam responsáveis por quaisquer dívidas inerentes ao negócio passam a ser os do adquirente?
- Na Declaração de IRS, o trespassante deixará de apresentar os rendimentos de categoria B e passa o trespassário a ter de fazê-lo?
- Neste negócio há sujeição a IVA?
- Se o trabalhador do estabeleciment o for apenas o trespassário (adquirente) há lugar a declaração mensal de remunerações?
Isto é, pode o adquirente ter vencimento mensal com sujeição a descontos? Ou apenas os trabalhadores contratados para trabalhar consigo?
- Quais as obrigações fiscais e declarativas inerentes a este negócio?

Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo a vossa ajuda no esclarecimento destas questões.

 

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