DLRR - SITUAÇÃO FISCAL E CONTRIBUTIVA REGULARIZADA

Boa tarde a todos,

Um sujeito passivo, tem dívidas à Segurança Social. No entanto, o valor em dívida está em acordo prestacional, logo na certidão de não dívida, aparece a situação contributiva regularizada.

Na vossa opinião, este cliente, pode utilizar o DLRR como benefício no exercício de 2017?
Se mais tarde, voltar ao incumprimento, terá consequências com a utilização deste benefício?

Desde já, agradeço a todos os colegas que possam ajudar.