Duodécimos 2018

ccdiana

118
0
Sexo:

Duodécimos 2018

« em: Dezembro 29, 2017, 03:23:04 pm »

Boa tarde colegas,

Ainda não me sinto bem esclarecida em relação à legislação dos duodécimos para 2018.
Os trabalhadores que assim o pretenderem podem continuar a receber os subsídios em duodécimos?

Uma empresa pode pagar o subsídio em duodécimos no próximo ano apenas aos funcionários que assim o pretenderem e aos restantes pagar a totalidade dos subsídios nos meses correspondente s?

Muito Obrigada

Registado

jdias2017

11
0
Sexo:

Re: Duodécimos 2018

« Responder #1 em: Dezembro 29, 2017, 03:53:04 pm »

Até agora a regra era haver duodécimos.
Os trabalhadores que não queriam tinha de informar a empresa. Isto agora acaba.
No entanto havendo acordo entre trabalhador e empresa é possível o pagamento em duodécimos. ou seja se o trabalhador pedir e a empresa concordar... continuam os duodécimos.

bom trabalho

Registado

ccdiana

118
0
Sexo:

Re: Duodécimos 2018

« Responder #2 em: Dezembro 29, 2017, 03:57:35 pm »

Muito obrigada colega!

E a empresa pode processar os subsídios em duodécimos apenas para um dos trabalhadores apenas correto? Processando os subsidios dos outros trabalhadores na totalidade nos meses dos subsídios certo?

Cmps

Registado

André Pereira

1513
473
Sexo:
"Sucesso é mais atitude do que aptidão."

Re: Duodécimos 2018

« Responder #3 em: Dezembro 29, 2017, 03:59:22 pm »

Boa tarde,

O meu entendimento é que a partir de janeiro de 2018, o setor privado tem de respeitar o que vem previsto no Código do Trabalho, mais especificament e, nos artigos 263º e 264º.

Li em algum artigo que agora nao me recordo qual, que a proposta de lei para o Orçamento de Estado para 2018 contempla uma exceção feita no caso dos contratos de trabalho a termo e dos contratos de trabalho temporário, que podem prever um regime de pagamento fracionado dos subsídios de Natal e de férias, dependendo do acordo escrito entre as partes.

Segundo o artigo 260º da lei do Orçamento de Estado, a entrada em vigor é a 1 de Janeiro de 2018, o que significa que a medida aplicada para o fim dos duodécimos começa a ter efeito a partir desta data, a menos que se verifique novamente alguma alteração a esta proposta de lei.

Eventualmente se alguma profissão tiver convenção coletiva de trabalho que possa dizer o contrario... vai sobrepor-se ao CT.

A ver vamos.....humm mm...

Registado

Cumprimentos,
André Pereira