Contratos a Termo e Isenção de Horário

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BáVi

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Contratos a Termo e Isenção de Horário

« em: Fevereiro 15, 2018, 05:13:16 pm »

Boa tarde,

Tenho uma pequena dúvida relativamente aos contratos com isenção de horário. No meu entender a isenção de horário deveria ser um acordo assinado à parte dos contratos. Acontece que, até à pouco tempo, a empresa onde estou esteve a trabalhar com uma empresa externa que tratava dos contratos e todos os contratados com isenção de horário incluíam na cláusula da remuneração, que os mesmo estão sujeitos a isenção e recebem em contrapartida um subsídio de "x" relativo ao tipo de horário.
Agora a dúvida, eu devo incluir nos contratos a isenção ou devo fazer um contrato "normal" e fazer um acordo de isenção que ficará anexo ao contrato enquanto vigorar?

Obrigada desde já pela vossa atenção e ajuda.

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Sara Teixas

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Re: Contratos a Termo e Isenção de Horário

« Responder #1 em: Fevereiro 22, 2018, 03:34:45 pm »

O acordo de Isenção de horário é feito á parte em modelo próprio, onde é identificado os artigos da Lei para a justificação do acordo, o tipo de acordo e a forma de pagamento dessa retribuição.
Espero ter ajudado.

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