collapse

Procurar


Minuta Acordo de Não Dívida

  • 1 Respostas
  • 2227 Visualizações
*

Offline BáVi

  • **
  • 13
  • 0
  • Sexo: Feminino
Minuta Acordo de Não Dívida
« em: Junho 01, 2018, 04:00:18 pm »
Boa tarde,

Alguém me sabe explicar qual o conteúdo que tem que estar reflectido num acordo de não dívida entre empregador e trabalhador?
Um colaborador despediu-se sem aviso prévio, precisava de fazer uma minuta em como nada lhe é devido (que foi o que foi acordado) por esse facto.
Alguém me consegue ajudar?

*

Offline kushinadaime

  • *****
  • 2723
  • 86
Re: Minuta Acordo de Não Dívida
« Responder #1 em: Junho 01, 2018, 06:26:57 pm »
Usa-se escrever no recibo que:
- Nada mais é devido.
Ou:
- Nada mais tendo a receber.

Mas...
Este tipo acordo é totalmente nulo, e não vai ser aceite em nenhuma instância, pois o trabalhador não pode ceder créditos não penhoráveis (CT180), nem o patrão pode compensar créditos (CT279).

 

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

Venda/Trespasse empresa contabilidade por ccneves
[Hoje às 02:26:04 pm]


Re: Contabilistas terão direito a "Férias fiscais" por Paulo Carvalho
[Hoje às 11:19:09 am]


Re: Viaturas em renting - cálculo da tributação autonoma por Nadia
[Hoje às 09:27:01 am]


Re: Curso de Preparação - Exame da OCC por tsofiasantos_3
[Janeiro 27, 2021, 09:14:26 pm]


Re: Declaração trimestral por pat85icia85
[Janeiro 27, 2021, 05:34:28 pm]


Viaturas em renting - cálculo da tributação autonoma por Nadia
[Janeiro 27, 2021, 05:16:57 pm]


Re: Declaração trimestral por Nadia
[Janeiro 27, 2021, 03:57:22 pm]


Subsidio desemprego por GERGUIGON
[Janeiro 27, 2021, 03:27:03 pm]


Re: Declaração trimestral por pat85icia85
[Janeiro 27, 2021, 03:15:16 pm]


Declaração trimestral por Nadia
[Janeiro 27, 2021, 02:38:09 pm]


Contabilistas terão direito a "Férias fiscais" por Paulo Carvalho
[Janeiro 27, 2021, 12:32:28 pm]


Re: Notas de Débito - grandes superfícies por l3000
[Janeiro 27, 2021, 11:52:07 am]

* Exame OCC

Re: Q 25 Tarde por MonicaSofia
[Janeiro 27, 2021, 11:53:25 pm]


Re: Contestação - Exame OCC parte da manhã por MonicaSofia
[Janeiro 27, 2021, 11:50:34 pm]


Re: Contestação - Exame OCC parte da manhã por andreia-f89
[Janeiro 27, 2021, 06:58:37 pm]


Re: Contestação - Exame OCC parte da manhã por Cindy Gaspar
[Janeiro 27, 2021, 06:05:24 pm]


Re: Q 25 Tarde por dlobo
[Janeiro 25, 2021, 06:49:09 pm]


Re: Q 25 Tarde por pat85icia85
[Janeiro 24, 2021, 03:54:06 pm]


Re: Q 25 Tarde por dlobo
[Janeiro 23, 2021, 09:00:16 pm]


Re: Q 35 Tarde por Jorgemiguelcc
[Janeiro 23, 2021, 03:29:50 pm]


Re: Q.32 manhã por MonicaSofia
[Janeiro 21, 2021, 09:49:40 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Janeiro 2021
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 [28] 29 30
31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.