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Fábricas da Igreja

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Offline A.Carneiro

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Fábricas da Igreja
« em: Setembro 28, 2011, 12:31:00 pm »
Colegas,
Preciso de um ajudinha...
As fábicas da igreja podem estar isentas de IRS/IRC! ou têm obrigatóriamen te de estar enquadradas no regime simplificado ou IRC!?
Registado
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Offline A.Carneiro

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Fábricas da Igreja
« Responder #1 em: Setembro 28, 2011, 03:21:10 pm »

Será que este Oficio-Circulado ainda está em vigor!? Ajudem-me s.f.f.
Certificação da Isenção das Fábricas da Igreja Católica.[/font][/b]
Ofício-Circulado 12, de 15/05/1995 - Direcção de Serviços de Benefícios Fiscais[/font][/b]
Certificação da Isenção das Fábricas da Igreja Católica.[/font][/b]
Tendo-se suscitado dúvidas sobre a certificarão da isenção em imposto sobre o rendimento das
fábricas de igrejas paroquiais, informa-se, para uniformidade de procedimentos:
a) As fábricas da igreja católica estão isentas de IRC ao abrigo do artigo VIII da Concordata
celebrada entre a. República Portuguesa e a Santa Sé, aprovada como direito interno pelo artigo
61º do Decreto-Lei nº 30.615, de 25 de Julho de 1940, e ainda por força dos artigos 2º, nºs 1 e 2 do
Decreto-Lei- 215/89, de l de Julho e 14º, nº 1 do Código do IRC.
Porque deriva directa e imediatamente da lei é uma isenção de carácter automático, não
necessitando portanto de reconhecimento pela Administração Fiscal.
b) Às fábricas destas igrejas - que o comprovem ser, nomeadamente pela exibição dos respectivos
estatutos não deverá ser recusada a passaqem de certidão comprovativa da isenção em IRC, uma
vez que com esse documento não se está a proceder ao acto de reconhecimento da isenção mas

apenas a certificar a existência de um benefício fiscal que deriva directamente da lei.
Registado
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Offline SN

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Re: Fábricas da Igreja
« Responder #2 em: Setembro 28, 2011, 03:30:55 pm »
Boa tarde!


Junto envio uns dispositivos que pedem responder a essa duvidas e outras sobre Fabricas da igreja (IVA e imposto de circulação).


Mas com o Decreto-Lei n.º 36-A/2011 tenho receio que haja algumas alterações a nível contabilístico .


Comprimentos
SN
Registado
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Offline Rui Silva

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Re: Fábricas da Igreja
« Responder #3 em: Setembro 28, 2011, 11:19:08 pm »
Religião não é o meu forte :)
Registado
Cumprimentos,
Rui Silva
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