Iva do Período inferior a €250,00

Caros Colegas,

Surgiu-me esta dúvida algo estapafúrdia.

No caso de um cliente que apresente há mais de 12 meses um excesso a reportar bem superior a 1.000 euros, mas que só pretenda o reembolso do excesso de IVA do  actual período (n),  que no caso é de apenas €200,00 euros (portanto inferior aos 250,00 euros referidos no artigo 22 do CIVA), pode fazê-lo?


Ou também aqui existe um montante mínimo?


Muito obrigado desde já.