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Transferência de jogador para clube Espanhol - Procedimento em sede de IVA

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Transferência de jogador para clube Espanhol - Procedimento em sede de IVA
« em: Setembro 20, 2018, 10:54:17 am »
Boa tarde.

Não sei se me podem ajudar. Tenho que registar uma factura no e-facturas de uma associação sem fins lucrativos emitida a um clube espanhol referente ao pagamento pela transferência de um jogador . A dúvida é que a factura é isenta do IVA e sem sim qual o artigo, e como é que coloco o NIF (Espanhol) se não aceita letras.
A associação diz que a factura é isenta de IVA, mas não sei o motivo.

NOTA: Pedido chegado até nós por via pessoal, agradeço a vossa participação.
Registado
Cumprimentos
Paulo Carvalho
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Offline masko

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Re: Transferência de jogador para clube Espanhol - Procedimento em sede de IVA
« Responder #1 em: Outubro 09, 2018, 06:11:55 pm »
De acordo com o artigo 4.º n.º 3 do CIVA "São equiparadas a prestações de serviços a cedência temporária ou definitiva de um jogador, acordada entre os clubes com o consentimento do desportista, durante a vigência do contrato com o clube de origem e as indemnizações de promoção e valorização, previstas no n.º 2 do artigo 18.º do regime jurídico do contrato de
trabalho do praticante desportivo, aprovado pela Lei n.º 28/98, de 26 de junho, devidas após a cessação do contrato.

Logo, sendo uma prestação de serviços, vamos ver a sua localização. Não havendo nenhuma regra de localização específica, aplica-se o artigo 6.º n.º 6 a). Portanto, a operação é Não sujeita a IVA em Portugal, mas sim em Espanha - sede do adquirente. Lá será devido o IVA, excepto se houver alguma isenção aplicável em Espanha.
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