Isenção Seg Social 1º ano

f_contabilidade

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« em: Setembro 27, 2018, 03:36:58 pm »

Boa tarde colegas,

Como todos já devem ter conhecimento, vai haver uma alteração nas contribuições à segurança social passando mesmo a haver um mínimo de contribuições de 20,00€ (espero não estar a dizer nenhum disparate).

No entanto, tenho a dúvida se continua a haver isenção durante o primeiro ano de contribuições ou se terei de enviar a declaração de rendimento trimestral e será com base nesse valor feito logo o apuramento ou se será apenas os 20,00€ que terá de pagar.

Não encontro esclarecimento sobre isto pelo que peço a vossa sincera ajuda.

Obrigado.

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gilfas

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Re: Isenção Seg Social 1º ano

« Responder #1 em: Setembro 28, 2018, 04:31:37 pm »

Boa tarde,

Se iniciar a actividade tem direito a isenção durante 12 meses, não se aplica o mínimo de 20€.

Cumprimentos

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debsousa

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"A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"

Re: Isenção Seg Social 1º ano

« Responder #2 em: Setembro 28, 2018, 05:39:45 pm »

Boa tarde,

Sem certezas, mas também me parece que a isenção já não é como antes.
Acho que pagam sempre o valor mínimo.

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Cumprimentos,
Débora Sousa

nuno50

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Re: Isenção Seg Social 1º ano

« Responder #3 em: Setembro 28, 2018, 08:04:30 pm »

Tudo vai mudar!

https://www.dinheirovivo.pt/outras/recibos-verdes-recebeu-uma-carta-da-seguranca-social-saiba-o-que-fazer/
"Até agora, os trabalhadores independentes gozavam de isenção do pagamento de contribuições durante o primeiro ano de atividade. Essa possibilidade foi eliminada e, em simultâneo, foi criada uma contribuição de valor mínimo (20 euros) aplicável aos períodos em que não haja rendimento proveniente de recibos verdes. O objetivo é evitar ‘furos’ na carreira contributiva, nos meses em que não haja trabalho."

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Joaquim Alexandre

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Ignorantia legis neminem excusat

Re: Isenção Seg Social 1º ano

« Responder #4 em: Setembro 29, 2018, 02:49:40 pm »

Citação de: f_contabilidade em Setembro 27, 2018, 03:36:58 pm

Boa tarde colegas,

Como todos já devem ter conhecimento, vai haver uma alteração nas contribuições à segurança social passando mesmo a haver um mínimo de contribuições de 20,00€ (espero não estar a dizer nenhum disparate).

No entanto, tenho a dúvida se continua a haver isenção durante o primeiro ano de contribuições ou se terei de enviar a declaração de rendimento trimestral e será com base nesse valor feito logo o apuramento ou se será apenas os 20,00€ que terá de pagar.

Não encontro esclarecimento sobre isto pelo que peço a vossa sincera ajuda.

Obrigado.

Boa tarde

Tem havido confusão interpretativa por diversos jornalistas, analistas, juristas, fiscalistas e contabilistas pelo facto de que o Decreto-Lei nº 2/2018 de 9 de Janeiro revogou nº 2 do artigo 145º do (abreviando) Código Contributivo.

Porém prevalece o disposto no nº 1 do mesmo artigo, cuja transcrição vai no slide que anexo.

Em síntese: MANTÉM-SE A ISENÇÃO CONTRIBUTIVA NOS PRIMEIROS 12 MESES APÓS O INÍCIO DE ACTIVIDADE.

Cumprimentos,

PPT Grupos 01.jpg (145.89 kB, 1047x590 - visto 47 vezes.)

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Joaquim Alexandre

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Ignorantia legis neminem excusat

NOVO GUIA PRÁTICO DA SEGURANÇA SOCIAL SOBRE O NOVO REGIME CONTRIBUTIVO

« Responder #5 em: Setembro 29, 2018, 06:45:09 pm »

Boa tarde

Partilho, em anexo, o recentísismo Guia Prático da Segurança Social, que responde a muitas dúvidas e questões.

Chamo a atenção dos colegas relativamente às FAQ desenvolvidas na secção K.

Cumprimentos,

Guia Prático SS - Novo Regime Contributivo - 21 Setembro 2018.pdf (610.23 kB - transferido 98 vezes.)

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Joaquim Alexandre

rochanroll

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Re: Isenção Seg Social 1º ano

« Responder #6 em: Outubro 01, 2018, 02:56:51 pm »

Grato pela partilha.
Cumprimentos.

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Atentamente,
Ricardo Rocha

debsousa

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"A Vida é para ser Vivida.... Desfrute!"

Re: Isenção Seg Social 1º ano

« Responder #7 em: Outubro 02, 2018, 09:31:35 am »

Obrigada!

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Cumprimentos,
Débora Sousa

f_contabilidade

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Re: Isenção Seg Social 1º ano

« Responder #8 em: Outubro 02, 2018, 11:00:43 am »

Muito obrigada pela partilha colegas.

Pelo que li a isenção mantém-se.

Outra questão: Abri atividade agora em setembro e estou isento, em janeiro tenho de enviar a declaração?

Obrigada

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GentilGP

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Re: Isenção Seg Social 1º ano

« Responder #9 em: Janeiro 16, 2019, 11:13:50 am »

Fiquei com essa duvida também, porque diz que só entrega quem está sujeito, mas no guia pratico diz que só fica dispensado de entregar que acumula a actividade com pensoes.

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nuno50

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Re: Isenção Seg Social 1º ano

« Responder #10 em: Janeiro 16, 2019, 01:19:21 pm »

Citação de: GentilGP em Janeiro 16, 2019, 11:13:50 am

Fiquei com essa duvida também, porque diz que só entrega quem está sujeito, mas no guia pratico diz que só fica dispensado de entregar que acumula a actividade com pensoes.

http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/novo-regime-contributivo-dos-trabalhadores-independentes

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