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Fatura Prestação Serviços a Consumidor Final (Clientes Finais de Outros Mercados

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Offline Cartimancio

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Boa Noite Colegas.

Determinada empresa portuguesa da área de prestação de serviços na área digital/informática presta geralmente serviços numa plataforma online de origem americana (países terceiros). Os serviços são prestados nesse site a clientes finais de várias nacionalidades sendo que não há acesso a dados para faturação. Resultado disso, surgem entradas de dinheiro no extrato bancário em "blocos" provenientes dessa plataforma americana.

É ponto assente que os serviços não são prestados em território nacional logo não poderão ser tributados cá em sede de IVA.

No entanto a empresa pretende emitir faturas de venda para justificar essas entradas de dinheiro no entanto não há dados dos clientes. Seria uma espécie de faturas a consumidor final sem NIF referente a serviços prestados numa plataforma americana e sem liquidar IVA, os colegas que acham? Qual o fundamento legal associado caso haja essa hipótese? Já fiz diversas pesquisas e não encontrei caso similar.

Obrigado a quem puder ajudar,

Abraço
Vasco Lopes

 

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