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Regime de tributação de paletes de madeira e contentores de plástico

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Offline carlasoaresvaz

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Boa tarde colegas,

Trabalho numa indústria de fabrico de papel, ou seja, que se destina à produção de sacos de papel, caixas de cartolina e de cartão canelado grosso.
Os fornecedores entregam as bobines de papel/cartolina devidamente acondicionados em paletes de madeira e os fornecedores de cola, entregam em contentores de plástico.
Estou com uma dúvida relativamente ao regime de tributação das madeiras e dos plásticos.
Temos um cliente que nos compra as paletes de madeira e também os contentores de plástico, que segundo ele, faz a limpeza dos materiais e o que não estiver "bom", descarta e o que estiver "bom" vende aos seus clientes.
Devemos faturar em ambas as situações, pelo regime de IVA Autoliquidação?
Após várias leituras que fiz (Informações Vinculativas), dado que a madeira não está elencada na lista do Anexo E do CIVA, achei que teriam de se faturar as paletes de madeira com IVA. Contudo, como fiquei com dúvidas, liguei para as finanças e o Sr. que me atendeu, disse que ambos os materiais eram para a empresa considerados como resíduos, logo que teria de emitir uma fatura isenta, com a descrição de IVA Autoliquidação.

(Não sei se vos acontece, mas comigo é frequente ligar para as finanças e obter duas informações diferentes para o mesmo tipo de assunto.....).

Se me puderem ajudar agradeço, pois fiquei com dúvidas

Sem mais de momento,
Carla Vaz

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Offline jdias2017

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Re: Regime de tributação de paletes de madeira e contentores de plástico
« Responder #1 em: Outubro 12, 2018, 05:01:49 pm »
Olá.
A leitura que fez parece correta. No Anexo E do CIVA não está a madeira, logo não é resíduo, assim sendo a fatura deve ser com IVA.
No caso dos contentores de plástico a fatura será "sem IVA" (auto-liquidação), uma vez que está no referido anexo.

Quanto ás respostas da linha de atendimento também tenho a mesma experiência, várias respostas em sentidos contrários para a mesma questão. Se poder esperar pelas resposta o melhor é o e-balcão.
 

 

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