collapse

Procurar


Compensação

  • 1 Respostas
  • 1077 Visualizações
*

Offline bjss

  • ***
  • 85
  • 0
  • Sexo: Feminino
Compensação
« em: Outubro 23, 2018, 12:00:30 pm »
Que compensação recebe um trabalhador que trabalha numa empresa desde 01/01/1997 até agora Outubro 2018?
Ou seja 21 anos a minha duvida é se é calculado o valor de 30 dias por cada ano de trabalho até 31/12/2012 e depois aplica-se o quê?

*

Offline vsanto

  • ****
  • 469
  • 7
  • Sexo: Feminino
Re: Compensação
« Responder #1 em: Outubro 23, 2018, 12:16:54 pm »
Recomendo a leitura do Artigo 5º da Lei nº69/2013 por completo.
No entanto o nº1 deve elucidar os cálculos a fazer:

"Artigo 5.º
Regime transitório em caso de cessação de contrato de trabalho sem termo   
1 - Em caso de cessação de contrato de trabalho celebrado antes de 1 de novembro de 2011, a compensação prevista no n.º 1 do artigo 366.º do Código do Trabalho, na redação conferida pela presente lei, é calculada do seguinte modo:
a) Em relação ao período de duração do contrato até 31 de outubro de 2012, o montante da compensação corresponde a um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade ou é calculado proporcionalme nte em caso de fração de ano;
b) Em relação ao período de duração do contrato a partir de 1 de novembro de 2012 inclusive e até 30 de setembro de 2013, o montante da compensação corresponde a 20 dias de retribuição base e diuturnidades calculado proporcionalme nte ao período efetivo de trabalho prestado;
c) Em relação ao período de duração do contrato a partir de 1 de outubro de 2013 inclusive, o montante da compensação corresponde à soma dos seguintes montantes:
i) A 18 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, no que respeita aos três primeiros anos de duração do contrato;
ii) A 12 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, nos anos subsequentes;
iii) O disposto na subalínea i) aplica-se apenas nos casos em que o contrato de trabalho, a 1 de outubro de 2013, ainda não tenha atingido a duração de três anos. "

 

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

Re: Férias por jak25
[Hoje às 05:48:51 pm]


Re: Férias por Contabilistas.net
[Hoje às 05:27:16 pm]


Re: Lançamento na fatura por Contabilistas.net
[Hoje às 05:19:48 pm]


Férias por jak25
[Hoje às 05:03:04 pm]


Subsidio Educação - Beneficios Fiscais por isabel_valente
[Hoje às 04:39:58 pm]


Lançamento na fatura por ssilva
[Hoje às 03:51:23 pm]


Relatório único por contabilidade0353
[Hoje às 11:44:23 am]


Re: Ficheiro Excel - Simulador Penhora Salários VL 4.0 por alima
[Hoje às 11:08:19 am]


Re: Ficheiro Excel - Simulador Penhora Salários VL 4.0 por Contabilistas.net
[Hoje às 09:44:55 am]


Re: Ficheiro Excel - Simulador Penhora Salários VL 4.0 por sonia
[Hoje às 09:02:50 am]


Ficheiro Excel - Simulador Penhora Salários VL 4.0 por Cartimancio
[Setembro 16, 2021, 04:52:45 pm]


Re: Acreditação nos termos do art.º 62-A do EBF por Dany14
[Setembro 16, 2021, 12:21:18 pm]

* Exame OCC

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Setembro 2021
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 [17] 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.