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Compensação fim de contrato

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Iniciado por contabilidade0353, Novembro 13, 2018, 11:02:18 AM

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contabilidade0353

Bom dia,

Precisava de ajuda no cálculo da compensação do seguinte contrato

Data de admissão: 03/02/2015
Data de cessação: 30/11/2018
Salário: 580.00€
Contrato sem termo
Despedimento por extinção do posto de trabalho.

Obrigada pela ajuda.


Cláudia_Magalhães

Bom dia,

Na falta de mais detalhes, nomeadamente dias de férias gozados e subsídios pagos indico o seguinte link: http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/Simulador/Paginas/default.aspx
Cumprimentos
Cláudia Magalhães

Rosamar

Bom dia,

Os cálculos da compensação da situação exposta, fazem-se de acordo com o artº 345º, nº 4, 18 dias nos primeiros três anos, mais 12 dias nos anos seguintes.
Até 02/02/18, são 54 dias (18+18+18), e após 02/02 até 30/11 é o proporcional para 12 dias, que corresponde aproximadamente a 9,9 dias.
Total da compensação: 54 + 9,9 = 63,90
Neste caso: 580/30*63,90 = 1.235, 40

Rosamar

contabilidade0353


Cláudia_Magalhães

Citação de: Rosamar em Novembro 13, 2018, 11:47:24 AM
Bom dia,

Os cálculos da compensação da situação exposta, fazem-se de acordo com o artº 345º, nº 4, 18 dias nos primeiros três anos, mais 12 dias nos anos seguintes.
Até 02/02/18, são 54 dias (18+18+18), e após 02/02 até 30/11 é o proporcional para 12 dias, que corresponde aproximadamente a 9,9 dias.
Total da compensação: 54 + 9,9 = 63,90
Neste caso: 580/30*63,90 = 1.235, 40

Rosamar

O artigo 345º refere-se a contratos a termo incerto o que não é o caso...
Deverá consultar o artigo 372º CT onde indica os Direitos de trabalhador em caso de despedimento
por extinção de posto de trabalho.
Cumprimentos
Cláudia Magalhães

contabilidade0353

pois, estive a ver esse artigo que remete para o artº. 366 e que vai de encontro com a compensação do simulador da ACT.

Rosamar

Colegas, peço desculpa pelo lapso, fiz as contas como incerto, quando queria fazer como indeterminado.
Sim, são 12 dias por cada ano de trabalho, ou seja aproximadamente 45,9 dias.