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Duvida Questão de Etica NOV/2008

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Offline CLAUDIAB

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Duvida Questão de Etica NOV/2008
« em: Outubro 08, 2011, 07:38:42 pm »
Boa tarde
 
Após a realização da parte de Etica do exame de Novembro de 2008 fiquei com uma duvida.
A questão é a seguinte:
 
O TOC João Dias foi notificado pela entidade patronal da caducidade do seu contrato de trabalho no dia 15 de Dezembro de 2008. Deverá o TOC proceder ao encerramento do exercicio  e envio as declarações fiscais anuais?
 
a)Sim, o envio das declarações fiscias não é mais que a assumpção pelo TOC do trabalho que realizou durante o exercicio.
b)Sim, a partir do ultimo trimestre do ano o TOC é obrigado a encerrar o exercicio e a enviar as declarações fiscais
c)Não, o TOC enquanto trabalhador dependente apenas é obrigado a prestar serviços até à data da cessação do contrato de trabalho
d)Não, a cessação de qualquer contrato determina o fim da responsabilida de do TOC
 
A resposta da OTOC é a alinea C.
 
Então o TOC não é obrigado a encerrar o exercicio? Mesmo cessando funções não é o TOC obrigado a encerrar as contas caso esta cessação se verifique no ultimo trimestre do ano?
 
Estou um pouco confusa, será que me podem ajudar?
 
Obg
 
Bom estudo
Claudia

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Offline filipa_as

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Re: Duvida Questão de Etica NOV/2008
« Responder #1 em: Outubro 08, 2011, 08:47:33 pm »
Boa noite,
 
segundo o artigo 9 de etica, diz"quandos os tecnicos oficiais de contas exerçam as suas funções em regime de trabalho independente, o contrato deve ter a duração minima de 1 exercicio....l ogo se o contrato está a termo, quando cessa, cessa a sua responsabilida de de fechar as contas e  a data que refere é antes do fecho.
 
espero ter ajudado com a minha opinião

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Offline MonicaM

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Re: Duvida Questão de Etica NOV/2008
« Responder #2 em: Outubro 08, 2011, 11:34:21 pm »
Normalmente o trabalho do TOC tem a duração de um exercício fiscal, respeitante a um ciclo que termina com o fecho de contas e o envio das respectivas declarações fiscais. O encerramento do exercício e consequente preenchimento e entregas das declarações fiscais é o terminus das operações contabilística s e fiscais de um ano, fazendo parte do trabalho que o TOC realizou, durante a maior parte do exercício fiscal. No entanto, este principio tem excepções, nomeadamente quando se esteja perante o fim de uma relação laboral. Assim, de acordo com a Norma Interpretativa nº 1 do Estatuto no caso do TOC prestar a sua actividade no regime de trabalhador dependente, só é obrigado a proceder à elaboração e assinatura das declarações financeiras e fiscais, se com um mínimo de 8 dias de antecedência, relativamente à eficácia da rescisão do contrato de trabalho, lhe forem disponibilizad as todas as informações e documentos necessários para proceder ao encerramento da contabilidade. 


Espero ter ajudado.
MónicaM

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Offline CLAUDIAB

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Re: Duvida Questão de Etica NOV/2008
« Responder #3 em: Outubro 09, 2011, 05:42:10 pm »
Boa tarde

Muito obrigado pela ajuda, acho que percebi.

Claudia
Claudia

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Offline Isaura Sobral

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Re: Duvida Questão de Etica NOV/2008
« Responder #4 em: Outubro 09, 2011, 07:51:10 pm »
Olá,
 
Resumidamente:
Se é TOC independente tem a obrigação de preencher e enviar as declarações do ano anterior.
Se é TOC dependente, essa obrigação é do novo TOC, a menos que a entidade patronal disponibilize todos os meios 8 dias antes da rescisão do contrato.
 
Cumpts,
IS
« Última modificação: Outubro 10, 2011, 11:52:45 am por Isaura Sobral »

 

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