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Serviços de Construção Civil – Inversão do Sujeito Passivo

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Offline MFP2003

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Serviços de Construção Civil – Inversão do Sujeito Passivo
« em: Março 15, 2019, 06:52:56 pm »
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Boa tarde,

Uma sociedade por quotas (CAE: 41200-Construção de Edifícios, Objecto Social: Construção Civil e Obras Publicas) cuja atividade será o fornecimento e montagem de Decks, sem Alvará de construção e clientes são sociedades que praticam operações que conferem direito a dedução.

A meu ver, aplica-se Inversão do Sujeito Passivo, pois faz entrega de bens, com montagem ou instalação, sendo que tais bens estão ligados materialmente ao bem imóvel com carácter de permanência.

A execução de tectos e pavimentos falsos, consta no Anexo I -Lista exemplificativ a de serviços que se aplica a inversão do Ofício 30101.

A minha dúvida é que, estando estes trabalhos contemplados pela Portaria 19/2004 de 10 Janeiro (tectos e pavimentos falsos – Instalação sem qualificação específica), a sociedade precisa de ter Alvará para faturar com Inversão do Sujeito Passivo?



Se alguém me puder tirar esta dúvida agradecia imenso.
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Offline autoroad

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Re: Serviços de Construção Civil – Inversão do Sujeito Passivo
« Responder #1 em: Março 28, 2019, 10:14:35 am »
Bom dia

Os requesitos para inversão têm que ver com legislação fiscal ou seja com o 30101 como bem disse. Então para haver inversão têm ambos de ser sujeitos passivos de iva e de o serviço ser de construção civil.
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