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IVA e Tributação nos Estados Unidos da América

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IVA e Tributação nos Estados Unidos da América
« em: Março 17, 2019, 06:07:26 pm »
Boa tarde.

Tenho uma empresa sediada em Portugal e presto serviços de desenvolviment o de software e outros relacionados com TI a empresas localizadas em Portugal e no estrangeiro.

Tenho uma questão fiscal relativa a um cliente empresarial sediado nos Estados Unidos da América, que me solicitou o preenchimento de um formulário (W8-BEN-E) relativo a rendimentos que a minha empresa obteve desse mesmo cliente.

Efectuámos alguns serviços para essa empresa, emitimos facturas e foi-nos pedido agora o preenchimento desse formulário relativo a 2018.

Em primeiro lugar, no que diz respeito às facturas emitidas, têm sido emitidas sem cobrança de IVA, de acordo com as informações prestadas pela minha contabilidade, que me disse que as facturas deveriam ser emitidas com: IVA - Não Tributado [art.º 6.º, n.º 6, a)]

Gostaria de começar por clarificar se este é ou não o procedimento correcto.

Depois relativamente ao formulário, queria perceber como devo preencher, e as implicações disso. Pelo que consegui apurar após leitura de alguma documentação sobre um acordo de tributação entre Portugal e os Estados Unidos da América (de 1994), existem algumas medidas entre os dois países, para evitar dupla tributação, para além de muita coisa demasiado técnica para mim...

As minhas questões são:
1 - Tenho receio de preencher alguma coisa de errado naquele documento. Existe algum local onde me possa dirigir para obter algum esclarecimento? Algumas instruções de preenchimento tipo para este tipo de documentação?
2 - O preenchimento daquela documentação ou os dados que enviar são objecto de algum tipo de tributação? Embora tenha seguido todos os trâmites legais em Portugal, e toda os valores emitidos tenham sido objecto de factura e enviados regularmente no SAFT, tenho receio de que o preenchimento daquela informação, correcta ou incorrecta, me faça incorrer em alguma despesa, e a existir, queria perceber exactamente qual e porquê.

Neste momento estou preocupado que me esteja a comprometer com alguma coisa em preencher aquele documento, e nem sei bem o quê, o que me deixa preocupado sobre o que devo entregar e como devo preencher.

Qualquer ajuda seria muito apreciada.

Obrigado.

*

Offline kushinadaime

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Re: IVA e Tributação nos Estados Unidos da América
« Responder #1 em: Março 18, 2019, 05:38:18 pm »
Os W8 se não me engano são parcialmente nos nossos XX-RFI
Eles dizem que a tributação não será a convencional (que retenção na fonte ?30%? não se aplica).
Além desta ideia extremamente super-vaga não sei mais nada.

 

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