Dias por falecimento

Bom dia,

As pessoas que vivem em união de facto têm direito aos 5 dias por falecimento do sogro?

Na minha opinião sim. Os unidos de facto são equiparados como casados em quase todos os aspetos, portanto, eu consideraria. O codigo trabalho tambem estipula isso: art 251 nº 2.

Bom dia,

Art.251, nº2 do CT

1 - O trabalhador pode faltar justificadamente:
a) Até cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta;
b) Até dois dias consecutivos, por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral.
2 - Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior em caso de falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, nos termos previstos em legislação específica.

(Editei porque não fazia sentido o que escrevi anteriormente)

Envio interpretação sobre as faltas, da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Envio interpretação sobre as faltas, da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Boa tarde,

Obrigada pela partilha

Envio interpretação sobre as faltas, da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Agradeço também a informação.

Fiquei surpreendida com esta interpretação pois durante muitos anos, a interpretação da Direção Regional de Trabalho da Madeira, ia no sentido de que "faltas consecutivas" significa seguido independentemente das folgas. Agora consecutivo, significa dias seguidos de trabalho.

Exemplo: Morre 1 familiar, que dá direito a 5 dias, na 4ª.  O colaborador folga 6ª e sábados.
Antes: falta de nojo era 4ª, 5ª, 6ª, Sábado e Domingo
Agora: falta de nojo é 4ª, 5ª, domingo, 2ª e 3ª

Vocês tinham conhecimento desta mudança na interpretação da norma?