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Dias de Ferias no Ano Admissão

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Offline aninhakitty

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Dias de Ferias no Ano Admissão
« em: Abril 10, 2019, 11:00:19 am »
Bom dia,

Um colaborador que tenha um contrato a termo certo de 1 ano cujo inicio foi 2 Maio de 2018 e o fim é 1 Maio de 2019 tem direito a quantos dias de férias?
O empregador pretende rescindir o contrato a 1 Maio de 2019.
O trabalhador tem direito a 2 dias por cada mês de trabalho com limite de 20 dias. Assim sendo, o colaborador em 2018 tem direito a 16 dias (2x8 meses) ?
E relativamente ao ano de 2019? tem direito aos 22 dias completos que se vencem a 1 Janeiro?

Obrigada!

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Offline arturtiago

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Re: Dias de Ferias no Ano Admissão
« Responder #1 em: Abril 10, 2019, 11:42:13 am »
bom dia
No ano de admissão, o trabalhador tem direito a 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após 6 meses completos de execução do contrato. No caso de terminar o ano civil sem que o trabalhador tenha completado os seis meses, as férias podem ser gozadas até 30 de Junho do ano civil seguinte. No entanto, nenhum trabalhador pode gozar, nesse ano, mais de 30 dias úteis de férias

como o trabalhador vai rescindir o contrato em maio, na minha opinião terá direito ao gozo e respetivo subsídio proporcional em 2019 se...entretant o já tiver gozado alguns dias no ano da admissão.
se não gozou nada em 2018 , então goza 22 dias úteis em 2019.

espero ter ajudado

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Offline vsanto

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Re: Dias de Ferias no Ano Admissão
« Responder #2 em: Abril 10, 2019, 03:39:27 pm »
Boa tarde,
Artº245, nº4, do CT
Goza o proporcional do tempo trabalhado.

 

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