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Despedimento com justa causa- direitos

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Offline f_contabilidade

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Despedimento com justa causa- direitos
« em: Abril 30, 2019, 11:38:36 am »
Bom dia colegas,

Um cliente meu despediu o seu funcionário com justa causa. A questão é se o funcionário tem direito a receber os direitos (sub férias, natal ...) ou se os perde.

Obrigado.

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Offline Cláudia_Magalhães

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Re: Despedimento com justa causa- direitos
« Responder #1 em: Abril 30, 2019, 11:57:39 am »
Bom dia,

Esses direitos estão sempre salvaguardados . O que pode acontecer é o trabalhador ter de pagar uma indemnização à entidade empregadora.
Cumprimentos
Cláudia Magalhães

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Offline f_contabilidade

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Re: Despedimento com justa causa- direitos
« Responder #2 em: Abril 30, 2019, 01:50:47 pm »
Obrigado colega.

Pode-me ajudar a fazer o processamento?

O funcionário entrou a 17/04/2018 e foi demitido a 14/04/2019. Em dezembro recebeu o proporcional do subsídio de natal e em janeiro começou a receber em duodécimos (50,00€ subs natal + 50,00€ subs férias). O vencimento é de 600,00€. Estou com dificuldades.

Obrigado

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Offline Cláudia_Magalhães

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Re: Despedimento com justa causa- direitos
« Responder #3 em: Abril 30, 2019, 02:06:41 pm »
Boa tarde,

Como o contrato não chegou a completar um ano, o trabalhador não adquire os 22 dias de férias e respetivo subsídio em 01/01/2019.
Assim, deverá processar:

- o proporcional de sub. natal referente aos 14 dias de abril (visto que já foi pago o valor de 2018 e os duodécimos até março de 2019),

- o correspondente a férias não gozadas (com base no simulador do ACT e não tendo gozado quaisquer dias será no valor de 586.36€),

- sub. férias no valor de 436.36€ (com base no simulador do ACT e tendo em conta que já foram pagos duodécimos de janeiro até março 2019).

Confirme pf os valores apresentados no simulador: http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/Simulador/Paginas/default.aspx
Cumprimentos
Cláudia Magalhães

 

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