collapse

Pesquisa



« anterior seguinte »
Páginas: [1]   Ir para o fundo

Contratação de menor

  • 1 Respostas
  • 2612 Visualizações
*

Offline f_contabilidade

  • ***
  • 94
  • 1
  • Sexo: Masculino
Contratação de menor
« em: Maio 02, 2019, 02:33:00 pm »
Boa tarde colegas,

Tenho uma cliente que pretende contratar um menor de idade para colheita de produtos agrícolas com duração de 1 mês. Esse menor recebe uma pensão de alimentos do pai, há possibilidade de esta vir a ser retirada? Como é celebrado o contrato? Os pais é que deverão assinar?

Obrigado.
Registado
*

Offline Cláudia_Magalhães

  • ****
  • 749
  • 60
  • Sexo: Feminino
  • "Quem sabe, divide. Quem não sabe, pergunta"
Re: Contratação de menor
« Responder #1 em: Maio 02, 2019, 02:53:39 pm »
Boa tarde,

O menor só pode ser contratado se tiver pelo menos 16 anos e a escolaridade obrigatória (ou estiver matriculado e a frequentar o ensino secundário).
O contrato é assinado pelo menor e apenas não é válido se houver oposição dos pais (art. 70º CT).
O menor apenas pode desempenhar trabalhos leves.
Se não tiver 16 anos ou não tiver a escolaridade obrigatória tem de haver autorização escrita dos seus representantes legais.
Aconselho a leitura detalhada dos artigos 66º a 83º do CT.
Registado
Cumprimentos
Cláudia Magalhães
Páginas: [1]   Ir para o topo
« anterior seguinte »
 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
1 Respostas
2801 Visualizações 		Última mensagem Junho 28, 2013, 11:36:25 am
por kushinadaime
1 Respostas
3293 Visualizações 		Última mensagem Julho 10, 2013, 09:26:16 pm
por Shrek
2 Respostas
4215 Visualizações 		Última mensagem Julho 17, 2013, 02:44:19 pm
por abferreira
3 Respostas
9049 Visualizações 		Última mensagem Julho 22, 2013, 09:36:50 am
por PauloBelo
1 Respostas
3313 Visualizações 		Última mensagem Maio 04, 2016, 09:06:50 pm
por kushinadaime

Receba novos posts por e-mail

Powered by follow.it

Empregos

Técnica/o de Contabilidade | Trofa por O139
[Maio 31, 2026, 07:40:39 pm]

Mensagens recentes

Re: Tempo de subsidio de desemprego por dafoz
[Junho 18, 2026, 03:16:25 pm]
Prorrogação do prazo de entrega MODELO 22 do IRC 2025 | 30.06.2026 por AndreiaM
[Junho 17, 2026, 02:04:10 pm]
Re: Tempo de subsidio de desemprego por AndreiaM
[Junho 17, 2026, 02:00:28 pm]
Re: IVA Viatura Elétrica por AndreiaM
[Junho 17, 2026, 01:57:24 pm]
Re: IVA Viatura Elétrica por ccdiana
[Junho 17, 2026, 10:06:36 am]
Re: IVA Viatura Elétrica por AndreiaM
[Junho 16, 2026, 02:36:18 pm]
Tempo de subsidio de desemprego por dafoz
[Junho 15, 2026, 09:51:40 am]
IVA Viatura Elétrica por ccdiana
[Junho 13, 2026, 02:16:45 pm]
Re: Despesas de formação por AndreiaM
[Junho 11, 2026, 03:19:36 pm]
Despesas de formação por smarisavidal
[Junho 10, 2026, 04:20:39 pm]
Re: IRS Anexo J por AndreiaM
[Junho 09, 2026, 02:26:46 pm]
Re: Categoria da despesa incorreta por vaniapo
[Junho 03, 2026, 09:48:55 pm]

* Exame OCC

Não foram encontradas mensagens.

Parcerias

Votações

  • A minha prestação no exame foi..
  • Ponto Excelente
  • 4 (20%)
  • Ponto Boa
  • 6 (30%)
  • Ponto Razoavel
  • 3 (15%)
  • Ponto Má
  • 5 (25%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 2 (10%)
  • Votos totais: 20
  • Ver Tópico
Junho 2026
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 [19] 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30
Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.

ATENÇÃO: O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao prosseguir no site estará a aceitar a sua utilização. Learn more