Boa noite a todos,
Tenho dúvidas sobre algumas questões legais e sobre qual o melhor CAE para iniciar uma atividade. O meu objetivo é fazer sabonetes artesanais com glicerina e outros elementos naturais para vender. Em princípio vou iniciar atividade nas finanças em regime simplificado.
A minha primeira questão tem a ver com o facto de estar a produzir um produto para natural. Será preciso licenciamento ou alguma autorização especial para comercializar esse tipo de produtos? Algumas das informações que encontrei dizem que não preciso visto que é produção caseira. E a minha segunda dúvida é sobre o CAE. Já encontrei vários CAEs mas não tenho a certeza sobre qual usar. Pelo que percebi, sendo um produto artesanal o CAE tem de ser de vendas. Um dos CAEs que encontrei é o 47750 mas na descrição diz "Comércio a retalho... ...,
em estabeleciment os especializados." Isto preocupou-me. Será que este CAE se adequa? Ou haverá outro melhor, e qual?
Se me puderem ajudar, desde já ficam os meus agradecimentos
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Dia da Liberdade