Valor a receber na caducidade de contrato a termo

paula1972

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Valor a receber na caducidade de contrato a termo

« em: Maio 27, 2019, 10:19:32 am »

Bom dia
Gostaria de saber o que se recebe na finalização de contrato a termo seis meses, iniciado em 02 janeiro de 2018 renovado em julho de 2018 e a ultima renovação em janeiro 2019 com caducidade em 01 julho 2019.
Em 2018 gozou 20 dias de férias e recebeu o respectivo subsidio de férias e subsdio de natal. Quanto tem a receber agora em julho de 2019 com a finalização do contrato. Agradeço se me puderem ajudar.
Obrigada
Paula Oliveira

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Cláudia_Magalhães

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Re: Valor a receber na caducidade de contrato a termo

« Responder #1 em: Maio 27, 2019, 10:30:39 am »

Bom dia,

Tratando-se o ano de cessação do contrato, o ano subsequente ao da admissão, apenas tem direito aos proporcionais de férias e respetivo subsídio e ainda o proporcional do subsídio de natal, ambos pelos meses trabalhados este ano.
Caso a caducidade do contrato se deva a iniciativa do empregador terá direito a compensação, calculada nos termos do artigo 344º n.º 2 do CT.
Para auxílio dos cálculos sugiro que aceda a este link: http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/Simulador/Paginas/default.aspx

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paula1972

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Re: Valor a receber na caducidade de contrato a termo

« Responder #2 em: Maio 27, 2019, 11:26:32 am »

Obrigada pela a a ajuda. A dúvida era nos dias de férias. Em relação às horas de formação também tem que receber as horas que devia ter feito formação?

« Última modificação: Maio 27, 2019, 03:16:58 pm por paula1972 »

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Cláudia_Magalhães

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Re: Valor a receber na caducidade de contrato a termo

« Responder #3 em: Maio 27, 2019, 04:18:51 pm »

Boa tarde,

Sim, conforme o disposto no art. 134º do CT:

"Artigo 134.º
Efeito da cessação do contrato de trabalho no direito a formação
Cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a receber a retribuição correspondente ao número mínimo anual de horas de formação que não lhe tenha sido proporcionado, ou ao crédito de horas para formação de que seja titular à data da cessação."

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