collapse

Procurar


Férias num contrato de trabalho de 8 meses

  • 1 Respostas
  • 1067 Visualizações
*

Online Paulo Carvalho

  • *****
  • 5328
  • 460
  • Sexo: Masculino
  • "A dúvida é a origem da verdade."
Férias num contrato de trabalho de 8 meses
« em: Maio 27, 2019, 09:28:29 pm »
Bom dia.
Gostaria de esclarecer uma dúvida por favor. Tenho um contrato de trabalho de 8 meses que iniciou a 12/11/2018. A empresa informou-me que tenho 3 dias de férias a gozar até 30/06 e 22 dias a gozar conforme se forem vencendo 2 por cada mes. Ou seja, eu pretendia gozar os 22 dias em setembro mas informaram-me que não poderia ser visto que em setembro só tenho direito a 18 dias.
Essa informação está correcta? Agradeço desde já a vossa resposta.

NOTA: Questão chegada até nós por via pessoal, agradeço a participação de todos!


Cumprimentos,
Paulo Carvalho
Cumprimentos
Paulo Carvalho

*

Offline JulianaCosta1

  • ***
  • 100
  • 1
  • Sexo: Feminino
Re: Férias num contrato de trabalho de 8 meses
« Responder #1 em: Maio 28, 2019, 09:31:59 am »
Artigo 148.º do Código do Trabalho
"O contrato de trabalho a termo certo pode ser renovado até três vezes e a sua duração não pode exceder:
a) 18 meses, quando se tratar de pessoa à procura de primeiro emprego;
b) Dois anos, nos demais casos previstos no n.º 4 do artigo 140.º;
c) Três anos, nos restantes casos."


Artigo 239.º do Código do Trabalho
"1 - No ano da admissão, o trabalhador tem direito a dois dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato, até 20 dias, cujo gozo pode ter lugar após seis meses completos de execução do contrato.
2 - No caso de o ano civil terminar antes de decorrido o prazo referido no número anterior, as férias são gozadas até 30 de Junho do ano subsequente.
3 - Da aplicação do disposto nos números anteriores não pode resultar o gozo, no mesmo ano civil, de mais de 30 dias úteis de férias, sem prejuízo do disposto em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho."


Contrato a termo certo 12/11/2018 a 11/07/2019
8 meses = 16dias
Os 3 dias correspondem ao proporcional de dias de 2018 e deverão ser gozados até 30/06.
Os restantes 13 dias, deverão ser gozados até 11/07, data em que termina o contrato (no entanto, pode acumular e tirar em setembro, caso haja consentimento das duas partes).
Caso o contrato seja renovado, serão 2 dias por cada mês, o que perfaz os 18 dias em setembro.

 

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

* Exame OCC

Re: Proposta de resolução exame outubro 2020 - Tarde por Runinha
[Novembro 29, 2020, 09:27:24 pm]


Re: Q 03 Tarde por Joana Duarte
[Novembro 26, 2020, 08:27:44 pm]


Re: Contestação - Exame OCC parte da manhã por Cátia Magalhães
[Novembro 25, 2020, 11:24:47 pm]


Re: Newsletter OCC por Ana Sobral
[Novembro 25, 2020, 01:11:32 pm]


Re: Newsletter OCC por IMANUELA
[Novembro 24, 2020, 10:00:19 am]


Newsletter OCC por Ana Sobral
[Novembro 23, 2020, 12:30:57 pm]


Re: Como obter o numero de contabilista certificado por joana4711
[Novembro 23, 2020, 10:38:51 am]


Re: Quota a pagar - novos contabilistas por Contabilista1994
[Novembro 21, 2020, 08:48:40 am]


Re: Grelha de correção - Dúvida por Telmamrr
[Novembro 20, 2020, 05:03:02 pm]


Re: PEDIDO REVISÃO EXAME DA TARDE por Telmamrr
[Novembro 20, 2020, 04:54:24 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Novembro 2020
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
15 16 17 18 19 20 21
22 23 24 25 26 27 28
29 [30]

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.