« em: Junho 12, 2019, 05:22:24 pm »
Boa tarde colegas.
Alguém sabe dizer se é obrigatório nas sociedades já existentes, incluir nos documentos onde conste a identificação da matrícula da empresa (ex: faturação), o Número Único de Identificação - EUID, com o código PTIRNMJ, conforme Portaria n.º 80/2019, de 18 de março?
Ou é só para as empresas criadas agora?
Obrigada