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IVA em Angola

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Offline mansotania

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IVA em Angola
« em: Outubro 07, 2019, 10:36:27 am »
Bom dia a todos

Não sei se me vão poder ajudar, mas o IVA entrou em vigor em Angola na passada semana e existe muito pouco sobre este tema, a não ser o que a AGT publicou.
Tenho lido muitas discussões mas nada de relevante.

Mas a minha duvida prende-se com as viaturas alugadas.

De acordo com a legislação deles todas as despesas que a empresa tem com viaturas ligeiras de passageiros, independente do seu valor, não são dedutiveis em IVA.
Acontece que em Angola, devido ao fato de haver muitos expatriados, muitos consultores que estão no constante vai e vem, as empresas têm necessidade de recorrer às rent a car para satisfazer as necessidades do seu dia-a-dia. Recorrerm a serviços de rent a car com e sem motorista.
Nestes casos, quando o serviço de rent a car é para uso exclusivo da actividade da empresa, o IVA não deveria ser dedutível?
Será que existe alguma forma de contornar essa situação? Do tipo, a fatura do meu fornecedor ter um descritivo diferente afim de as empresas conseguirem deduzir o IVA?
Será que me conseguem ajudar?
Cumprimentos
Tânia Rodrigues

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Offline Rosamar

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Re: IVA em Angola
« Responder #1 em: Outubro 07, 2019, 11:27:04 am »
Bom dia,

Da minha interpretação da alínea a), nº 1 do artº 24, também interpreto que não há direito à dedução, pois neste caso será a parte da utilização da viatura, a não ser quando faça parte actividade da empresa.
Se entretanto conseguir forma de contornar, passe por aqui a informar sff  ;).
Obrigada

 

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