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ENI com Contabilidade Organizada e CAE 85593 - Outras actividades educativas

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Offline gsmav

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Boa noite colegas,
tenho um cliente que pretende iniciar atividade como ENI e com contabilidade organizada com o CAE 85593 - outras atividades educativas.
Ele tem um espaço arrendado onde vai exercer atividade. No entanto estou com duvidas relativamente ao IVA a cobrar, já que o art 9 do CIVA menciona na alínea 11):
11) Estão isentas de imposto as prestações de serviços que consistam em lições ministradas a título pessoal sobre matérias do ensino escolar ou superior;
Sendo ele ENI pode ser considerado prestação de serviços a titulo pessoal? Ou terá de aplicar a taxa a 23%?
Agradecia a vossa opinião.
Obrigada. :D


 

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